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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação Monitória – Interposição de ação monitória em face de cheques prescritos.

Interposição de ação monitória em face de cheques prescritos.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO MONITÓRIA

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O Autor na data de …/…/…, face a transação comercial, havia com o Réu, recebeu desse, como ordem de pagamento, …. (….) cheques de sua emissão, como comprovam os inclusos títulos abaixo relacionados:

a) cheque nº …. no valor de R$ …. emitido em …/…/… – Banco …., dessa Praça.

b) cheque nº …. no valor de R$ …. emitido em …/…/… – Banco …., dessa Praça.

Que colocados em depósito, via compensação, esses foram devolvidos pela respectiva agência sacada, pelas alíneas “11” e “12”, isto é, “sem fundos” e “conta encerrada”, como se infere dos carimbos colocados nos versos dos mesmos.

Que o Autor, esgotou os meios amigáveis para o recebimento de seu crédito líquido, certo e exigível, pela via ora abraçada, que nem mesmo pelos competentes protestos dos títulos, o Réu, até a presente, não liquidou o débito.

Assim, Excelência, causa o Réu o prejuízo econômico de R$ …. (….), cuja importância devidamente atualizada até …/…/… (planilha em anexo) perfaz o total de R$ …. (….), que a partir dessa data, deverá ser acrescida de juros de mora e correção monetária, até a data do efetivo pagamento.

Os cheques vieram a prescrever em data de ….., não sendo mais cabível a execução dos mesmos.

DO DIREITO

A presente encontra fulcro nos artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil e Lei nº 9.079, de 14/07/95, que acrescentou os artigos 1.102a, letras “b” e “c” e parágrafos ao Código de Processo Civil.

DOS PEDIDOS

ISTO POSTO, requer respeitosamente a V. Exa., se digne em determinar de plano a expedição do mandado de pagamento – CITAÇÃO – do Réu, no endereço retro mencionado, para que no prazo de 15 (quinze) dias, pague a importância de R$ …. (….), ou, querendo, no mesmos prazo, ofereça embargos, arcando, neste caso, com as custas processuais e verba honorária de 20% sobre o valor atualizado, ao final, se os embargos forem rejeitados, convertendo-se em mandado executivo, e prosseguindo-se a presente ação, na forma do artigo 1.102a e seus parágrafos da citada lei.

Requer ainda, se assim o controvertido exigir, todos os meios de provas em direito admitidas, em especial pelo depoimento pessoal da Ré, sob pena de confissão e revelia, bem como a ouvida de testemunhas.

Dá-se à causa o valor de R$ ……

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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