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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação Monitória – O autor pleiteia o pagamento de dívida – limite de crédito em conta corrente – tendo em vista o vencimento do contrato.

O autor pleiteia o pagamento de dívida – limite de  crédito em conta corrente – tendo em vista o vencimento do contrato.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DO TRABALHO DE ….. ESTADO DO …..

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO MONITÓRIA

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado …..,  pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Em …./…./…. Requerente e Requerido firmaram uma Cédula de Crédito Bancário – Abertura de Crédito em Conta Corrente – ………, conta corrente nº …., pela qual foi concedido em favor do Requerido um limite de crédito no valor de R$ …..(…..), a ser utilizado na forma contratada, renovando-se conforme clausulas 8ª.

Em decorrência do contrato havido entre as parte,  o Requerido passou a utilizar os valores concedidos, até o limite de crédito contratado.

Ocorre que o Requerido deixou de prover os valores que retirava, acarretando a permanência do saldo devedor em contra corrente, situação que perdura até a presente data, conforme comprovam os extratos anexos.

Vencido o contrato e diante da ausência de pagamento do débito, não restou ao Autor outra medida, a não ser a propositura da presente medida jurisdicional.

A documentação apresentada pelo Autor, comprova o seu crédito junto ao Requerido, atendendo assim aos pressupostos processuais da ação proposta.

O crédito do Autor em …../……/……. montava em R$ ……(…………….), conforme extratos de movimentação da conta corrente. A partir desta da até ……/…/….., o crédito do Autor foi atualizado com base no IGPM, e acrescido de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, conforme demonstrativo de débito anexo, montado atualmente em R$ …….(…………).

Nestas condições, requer-se a citação do Requerido pra que no prazo legal, pague a importância de R$ …….(………..), valor apurado em ……/……../……, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, ou querendo, no mesmo tempo, ofereça embargos.

DO DIREITO

O presente pedido encontra fulcro no art. 1102. a. do CPC, que aduz que aquele que tiver documento escrito pode se fazer valer da ação monitória para cobrança da dívida. Além de tudo, trata-se de pagamento de soma em dinheiro, podendo-se utilizar deste procedimento.

DOS PEDIDOS

Em sendo oferecido embargos, requer-se a procedência do pedido inicial, condenando o Requerido ao pagamento da importância declinada, devidamente atualizada pelos índices  oficiais, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, multa contratual, custas processuais e honorários advocatícios, estes à base de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, requerendo ainda, neste caso, a produção de todos os meios de prova em direito admitidos.

Em não sendo paga a quantia reclamada, nem oferecidos embargos, requer-se a conversão do mandado, atribuindo ao mesmo força executiva, para o pagamento em 24 horas da importância demandada, conforme artigo 1.102, alínea “c”, c/c art. 646 e seguintes do Código de Processo Civil.

Requer-se, ainda, possa o Sr. Oficial de Justiça valer-se dos benefícios contidos no artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil.

Dá-se à causa o valor de R$ ….

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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