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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação Monitória – Trata-se de modelo de ação monitória para cobrança de cheques por parte de instituição financeira, por descumprimento de acordo para desconto dos mesmos.

Trata-se de modelo de ação monitória para cobrança de cheques por parte de instituição financeira, por descumprimento de acordo para desconto dos mesmos.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL – ESTADO DE …..

BANCO ……., com sede na ………, inscrito no CNPJ/MF sob o nº …….., por seus advogados que esta subscrevem, vem à presença de Vossa Excelência, propor

AÇÃO MONITÓRIA

em face de ……….., inscrita no CGC/MF sob nº …………, com sede na rua …………, São Paulo, SP, CEP ………, …………, brasileiro, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº ….., domiciliado na rua ………….., São Paulo, SP, CEP ……………., pelos substratos fáticos e jurídicos que a seguir expõe:

DOS FATOS

I – A Autora é instituição financeira devidamente credenciada e regularizada pelo Banco Central do Brasil.
II – Os Réus celebraram com a Autora, Instrumento Particular de Borderô de Cheques nº ………….., formalizado em 14 de fevereiro de 2002, objetivando o desconto de cheques.
III – Ocorre que os Réus descumpriram os termos contratuais, não efetuando os pagamentos ajustados.
IV – O débito dos Réus, atualizado monetariamente, com incidência de juros e demais encargos contratuais, equivale ao montante de R$ 9.297,79 (nove mil, duzentos e noventa e sete reais e setenta e nove centavos), conforme pode ser verificado do anexo demonstrativo atualizado do saldo devedor.
V – Esgotadas as tentativas de conciliação, restou ao Autor, como única solução viável, recorrer ao Poder Judiciário em busca da prestação jurisdicional adiante requerida.

DO DIREITO

Consoante estabelece o art. 1.102 do Código de Processo Civil, faculta-se à pessoa sem título executivo, que pretenda o pagamento de soma em dinheiro e possua prova escrita do débito, utilizar-se da Ação Monitória para impedir o enriquecimento sem causa do devedor.
Assim sendo, os documentos anexados à presente possibilitam à Autora o ajuizamento da presente Ação Monitória, visando o recebimento de seus créditos.

DO PEDIDO

Ante o exposto, requer a expedição de mandado de pagamento, na forma do art. 1.102 “b”, com as advertências do art. 1.102 “c”, ambos do Código de Processo Civil, para que os Réus paguem a quantia de R$ 9.297,79(nove mil, duzentos e noventa e sete reais e setenta e nove centavos), acrescida de juros e correção monetária.
Caso os Réus não cumpram o mandado de pagamento e não ofereçam embargos no prazo de quinze dias, requer a conversão do mandado inicial em mandado executivo, conforme disposto na parte final do caput do art. 1.102 “C” do Código de Processo Civil, prosseguindo-se, neste caso, na forma de processo de execução.
Oferecendo embargos, deverão estes ser rejeitados, com a condenação dos Réus ao pagamento dos ônus sucumbenciais, fixando-se os honorários advocatícios em 20% sobre o valor da causa.
Protesta pelas provas admitidas pelos arts. 136 do Código Civil e 332 do Código de Processo Civil.
Requer, para as diligências do Sr. Oficial de Justiça, os benefícios do parágrafo 2º, do art. 172 do Código de Processo Civil.

Dá à causa o valor de R$ …..
Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de inscrição da OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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