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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação Monitória – Trata-se de um modelo de ação monitória.

Trata-se de um modelo de ação monitória.

 

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DO FORO DA COMARCA DE ANASTÁCIO – MS.

…, ……, Centro, vem com lhaneza e acatamento à presença de V. Excia., requerer a presente

AÇÃO MONITÓRIA

Onde contende com …, de qualificação ignorada até o momento, podendo ser encontrada na Rua …, nesta cidade.

PRELIMINARMENTE

Primeiramente, requer a concessão das Benesses da Assistência Judiciária integral, por ser pobre na acepção jurídica do termo, vez que, se encontra atravessando uma situação financeira muito difícil, enfrentando vários protestos e ações judiciais, não tendo condições de dispor de qualquer importância, para recolher custas, despesas processuais, honorários Advocatícios e demais gastos.

BREVE RELATO DOS FATOS

A Requerente é credora dos Requeridos na importância de quinhentos e sessenta reais, representado pela lâmina de cheque abaixo arrolada:

BANCO BRADESCO.
Lâmina nº
Agência nº
Conta Corrente nº
Valor da dívida R$

Totalizando, portanto, a importância de cem mil trezentos e cincoenta e seis reais e quarenta e três centavos, valor este corrigidos com as devidas atualizações monetárias.

Ocorre que, apesar de todos os esforços da Requerente, no sentido de receber o referido crédito amigavelmente, foram ineficazes por seus meios suasórios, não obtendo êxito a REQUERENTE, razão pela qual, vale-se do presente remédio judicial na salvaguarda de seus direitos.

DOS REQUERIMENTOS

Pelo Joeirado, provada a obrigação, requer se digne V. Excia.:

Determinar a citação do Requerido, via AR, para no prazo de quinze dias, pagar a importância devida, caso não pague, ofereça embargos, querendo;

Seja deferida a expedição de mandado de pagamento da importância de cem mil trezentos e cincoenta e seis reais e quarenta e três centavos, valor este, monetariamente corrigido, até a data do ajuizamento desta ação;

Caso sejam opostos embargos, que ao final sejam esses julgados improcedentes, para se constituir de pleno direito, o respectivo título executivo judicial, prosseguindo-se na forma de execução, impondo-se em tal caso, a condenação do réu na sucumbência;

Caso não pagarem e, não opuserem embargos, constituir-se-ão, de pleno direito, o título executivo judicial;

Ocorrendo uma dessas hipóteses, se digne determinar a conversão do mandado inicial em mandado executivo, intimando-se os Requeridos;

Inexistindo o pagamento voluntário em 15 dias que se determine a expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J, do CPC;

Uma vez feita à penhora e a avaliação, seja os Executados intimados, na pessoa de seu advogado, a oferecer impugnação, querendo, no prazo de lei;

Caso não sejam encontrados os Requeridos à citação, requer, outrossim, sejam arrestados bens suficientes para garantir a presente execução, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil, independentemente da expedição de novo mandado, dando-se ciência ao Requerente, no caso Exeqüente para os fins do artigo 654 do citado dispositivo;

REQUER AINDA, CASO NÃO SEJA ENCONTRADOS BENS PASSIVEIS DE PENHORA QUE SEJA OFICIADO:

a) O Detran/MS para informar sobre a existência de veículos em nome do Executado;
b) Os Cartórios de Registro de Imóveis para prestar informações sobre a existência de bens em nome da devedora;
c) O Banco Central para prestar informações sobre a existência de contas correntes ou conta poupanças em nome da executada.

Diante de todo o exposto, a Requerente pede que seja julgado procedente o presente pedido, com a conseqüente condenação dos Requeridos nos termos da exordial;

Requer à V. Excia., se digne conceder-lhe as benesses da Justiça Gratuita, uma vez que se encontra em estado de penúria, não estando em condições de arcar com os encargos deste processo, razão pela qual, pleiteia as Benesses da Gratuidade para as custas processuais, nos termos da lei, declaração anexa.

Finalmente, se necessário, a produção de todos os meios em direito admitidos, tais como, juntada de novos documentos, depoimento pessoal dos representantes legais da empresa ré, sob pena de confissão, e todas as demais que se fizerem necessárias.

Enumera-se a importância de cem mil trezentos e cincoenta e seis reais e quarenta e três centavos, como valor à causa.

Aguarda merecer, deferimento.

Aquidauana – MS, 26 de fevereiro de 2.007.

[Advogado]
……………………
OAB/MS ………

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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