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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação Ordinária – Ação ordinária para reconhecimento de domínio de veículo em favor do autor, com pedido de indenização.

Ação ordinária para reconhecimento de domínio de veículo em favor do autor, com pedido de indenização.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
AUTOS Nº …..

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO ORDINÁRIA

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A autora, …., empresa integrante do Grupo …., de significativa  presença econômica e tradição comercial no Estado do …., é senhora e legítima possuidora do automóvel marca …., cor …., ano de fabricação …., combustível …., placa …., chassis nº …., conforme comprova o certificado de registro de veículo cód. …., em anexo.

Em …. de …. a autora houve por bem ceder ao réu, por liberalidade, o uso do automóvel supra descrito. Tal liberalidade prendeu-se ao fato de que o réu, que já fora cliente da autora, tendo celebrado alguns negócios de compra e venda de automóveis usados, (inclusive, do próprio automóvel objeto desse feito), estava adquirindo um veículo de valor ponderável, uma …., cor …., chassis nº …., estimada, na época, em R$ …. (….).

Por ocasião da compra da …., o réu entregou à autora, como parte do pagamento, o veículo …., cor …., nominado no item 1 desta, avaliado em R$ …. (….), obrigando-se ainda ao pagamento do saldo de R$ …. (….), que ficou garantido pela emissão de …. notas promissórias de R$ …. (….) cada uma, (anexo por fotocópia). Saldo este não pago até o momento e em execução judicial  perante o MM. Juízo da ….ª Vara Cível (autos nº …., doc. ….).

A …. vendida pela autora, porém, demorou alguns dias para poder ser entregue. Por essa razão, a autora, a pedido do réu e num gesto de liberalidade e confiança, cedeu temporariamente a …. cor …. de sua propriedade ao réu, até que a entrega da …. fosse efetivada. Note-se que tal cessão deu-se em caráter inteiramente informal, do que é evidência o fato de que a documentação de titularidade do automóvel ficou nas mãos da autora.

Pois bem, com a chegada da …. ao estabelecimento da autora, esta efetuou sem problemas a entrega do novo carro ao réu, que comprometeu-se a devolver a …., cor …. emprestada. Importa referir, ainda, que a nota fiscal de venda da …. foi emitida (doc. ….), sempre a pedido do réu, em nome de …., empresa com sede na Av. …. nº …., na Comarca de ….

Passou o tempo e, todavia, apesar de reiteradas insistências da autora, o réu ainda relutou em promover a devolução do automóvel …., cor …., cedido em comodato. A situação tornou-se insustentável no momento em que chegou ao conhecimento da autora que o réu, sabendo do interesse da autora em reintegrar-se definitivamente na posse do que lhe pertencia, apressar-se para passar adiante o automóvel, a “non domino”, é claro.

A rigor, o esbulho praticado pelo réu, que se aperfeiçoou pela resistência em devolver o automóvel é em tese, passível até mesmo de sanção penal, o que levou a autora a formular representação perante a autoridade competente.

Em …. de …. do corrente, depois de alguns meses de procura infrutífera, para a qual a empresa foi obrigada a lançar mão até de investigadores particulares, o automóvel em questão foi localizado no estacionamento do …., por seus prepostos. Ato contínuo, tentaram recuperar o veículo “sponte sua”, encontrando porém resistência do condutor do veículo, que acorreu ao local tão logo soube da presença de agentes da empresa autora, em companhia de várias pessoas, que frustaram as iniciativas de recuperação do automóvel.

O conflito foi apaziguado mediante a tentativa de intervenção deste MM. Juízo ao deferir, liminarmente, em sede de medida cautelar intentada pela autora, ordem de seqüestro do veículo, que pôs termo ao esbulho praticado pelo réu a revelia do domínio e justo título da autora sobre o bem coibindo ainda, em seu nascedouro o iminente risco de rixa, evitando a perpetração de dano irreparável ou de difícil reparação.

Dos fatos narrados resulta claro que, por ocasião da aquisição do …., o réu efetuou a tradição do …., cor …. à autora, transferindo-lhe posse e domínio sobre o veículo, o que deu margem inclusive à formalização da transferência no certificado de registro de veículo que, repita-se à exaustão, documenta e declara a propriedade da autora sobre o bem.

A despeito desse negócio posterior, em que o …. cor …., seqüestrado foi dado à autora como parte do pagamento do preço, já foi noticiado nesta petição e na própria cautelar que antecedeu esta ação, que a nota fiscal de venda do automóvel, sempre por solicitação do réu, foi emitida diretamente em nome de …., malgrado o fato de que, na realidade, era o réu que efetuara a aquisição.

A declaração em anexo, da lavra do Sr. …., sócio-gerente da …., e que poderá ser ratificada em testemunho perante Vossa Excelência, esclarece e justifica o porque desta circunstância:

Declaração:

“Declaro, por esta melhor forma, os seguintes fatos, de que sou conhecedor:
Que …. era devedor da …. Que o Sr. …. procurou a …. oferecendo como pagamento do débito um veículo …., modelo …., cor …., chassi …., que adquirira da ….
Que o referido veículo poderia, havendo concordância, ser faturado diretamente em nome da …., e entregue a esta sem qualquer ônus. Nessas condições, assim foi feito, tendo o Sr. …. entregue o veículo …., com toda documentação emitida em nome desta.
Que o Sr. …. deu à …., como parte do pagamento do …., um …. cor …., placa …., que adquirira anteriormente da mesma …., obrigando-se ainda a pagar um saldo devedor.
Por ser a expressão da verdade, firmo a presente declaração.”

…. – Sócio-gerente

Por …. (doc. incluso).

A esclarecedora declaração, como se verifica, é mais um elemento a lançar luz nos fatos da lide, evidenciando que o …. seqüestrado, que fora no início de …. comprado pelo réu da autora, cuja transação resta ainda hoje um saldo devedor (autos de execução nº …., ….ª V. C.), foi, alguns meses mais tarde dado como forma de pagamento de parte do preço de outro veículo de maior valor, transferindo-se à autora domínio sobre o bem (do …., cor …., bem entendido).

Lembre-se ainda das …. notas promissórias emitidas pelo réu em favor da autora (fls. …. e ….), e  que cobrem, não por coincidência, exatamente a diferença de valor entre o …., cor …. que foi dado em pagamento e o …. então adquirido. Tais notas promissórias, que consubstanciam uma dívida hoje de R$ …., são objeto de execução específica perante a ….ª Vara Cível (autos nº …/…, em anexo por fotocópia), e constituem mais um elemento a comprovar a efetiva transferência do …., cor …. ao patrimônio da Autora.

DO DIREITO

O Código Civil, em seu art. 1228, estabelece em favor do legítimo possuidor e proprietário do veículo, o direito de uso, fruição, gozo e disposição, além da faculdade de reavê-lo de quem quer que injustamente o possua.

A presente ação, portanto, que sucede a medida cautelar de seqüestro oportunamente requerida, encontra fundamentação no conjunto de dispositivos que consagram e protegem o direito de propriedade como um dos mais fundamentais de nossa ordem jurídica, entre os quais se inscrevem os artigos supra citados, além da própria Constituição Federal, que garante a propriedade no art. 5º, XXII.

O que se pretende neste feito, entre outros desideratos a seguir referidos, é a declaração por parte deste MM. Juízo do pleno domínio e da posse legítima da autora sobre o veículo descrito no início, a fim de que, este possa ser comercializado com a imprescindível segurança, pondo-se, por outro lado, um paradeiro definitivo às malícias perpetradas pelo réu.

O reconhecimento do domínio da autora sobre o bem, na forma como adiante se pedirá, não esgota a causa. A conduta do réu, ao recusar a restituição do bem à autora, tentando ainda aliená-lo a terceiro a “non domino”, configura esbulho, ilícito civil absoluto, e impõe, nessa qualidade, o dever de indenizar nos termos do Código Civil:

“Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamante moral, comete ato ilícito.”

Não escapará à sensibilidade de Vossa Excelência, que da conduta do réu resultou a impossibilidade do uso, gozo e plena disponibilidade da coisa pela autora, prerrogativas inerentes ao domínio, por longo período de tempo, causando um amplo espectro de lesões que deverão ser reparadas, na extensão a ser oportunamente liquidada.

A percepção do dano causado em virtude da forma com que se conduziu o réu é tão mais nítida quando se tem em mente ser a autora empresa dedicada à comercialização de automóveis. Está claro que no caso em apreço, viu-se a autora privada também dos rendimentos que lhe adviriam da comercialização do carro objeto desse processo, o que fatalmente se verificaria no curso natural de sua atividade comercial. De qualquer sorte, em casos tais, o Código Civil fornece no art. 952 um parâmetro mínimo para fixação dos danos infligidos à autora pela conduta ilegal do réu.

DOS PEDIDOS

Por todo o exposto, bem como em razão do que foi deduzido na Medida Cautelar de Seqüestro em trâmite perante este MM. Juízo, autos nº …/…, à qual deverá ser este feito apensado, pede digne-se Vossa Excelência em julgar procedente esta ação, para o efeito de:

a) declarar o domínio e a justa posse da autora sobre o veículo …., descrito no item 01 desta;

b) condenar o requerido ao pagamento de perdas e danos, na extensão que será definida na instrução do feito, mais custas processuais e honorários de advogado, estes estimados à razão de 20% sobre o valor da condenação, tudo corrigido monetariamente até a data do pagamento.

Requer-se a citação do requerido para que conteste, querendo, no prazo legal, sob pena de revelia.

Protesta provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, especialmente a juntada de novos documentos, ouvida de testemunhas, e realização de perícia, se necessária. Pede digne-se Vossa Excelência a considerar, por economia, partes integrantes desta ação os documentos juntados aos autos da medida cautelar já referida. Caso Vossa Excelência tenha necessário o traslado das peças, a autora assim o fará tão logo intimada para tal finalidade.

Pede-se a distribuição do feito, por dependência, a este MM. Juízo.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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