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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação Ordinária de Cobrança – Ação de cobrança por parte de instituição bancária, tendo em vista emissão de cheques sem provisão de fundos e consequente encerramento de conta com débito.

Ação de cobrança por parte de instituição bancária, tendo em vista emissão de cheques sem provisão de fundos e consequente encerramento de conta com débito.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

Banco ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

ORDINÁRIA DE COBRANÇA

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O suplicante concedeu ao suplicado, (conforme proposta) a abertura da conta nº …., em …., a ser movimentada através de depósitos e mediante cheques de sua emissão e outros débitos convencionados. No entanto, a movimentação operada pelo corretista/suplicado tornou a conta devedora, pois foram emitidos cheques sem a devida provisão de fundos.

Sobre o saldo devedor incidiram a correção monetária e juros, à taxa de mercado, estes dentro dos limites permitidos pelo Banco ….

Ocorre que não foi providenciada a cobertura do saldo devedor e conseqüentemente o suplicante transferiu o saldo devedor apresentado para a conta de “crédito em liquidação” em …/…/…, encerrando-se a conta do suplicado, que passou a responder pelo pagamento da comissão de permanência incidente sobre o saldo devedor e discriminada na “Posição de  contas correntes” até a data de …/…/… conforme regulamentação do Bacen.

DO DIREITO

Nestas condições, e atendendo o disposto no artigo 259, inciso I do CPC, o suplicante é legitimo credor do suplicado, na quantia líquida e certa de R$ …. (….), que, devidamente atualizada da data da transferência do débito para a conta “créditos em liquidação” até …/…/…, importou em R$ …. (….).

DOS PEDIDOS

Ante ao exposto, REQUER a Vossa Excelência, digne-se mandar citar o Réu para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 297) contatos da juntada do mandato de citação, fazendo nele constar referido prazo (art. 295 VI do CPC), devendo ao final ser julgada procedente a presente ação para condena-lo ao pagamento da importância de R$ …., acrescida de correção monetária, desde a data de …/…/…, mais juros legais, despesas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais aplicáveis à espécie.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas, notadamente pelo depoimento pessoal do Réu, que desde já requer, oitiva de testemunhas, prova pericial e juntada de novos documentos que se fizerem necessários no decorrer do processo.

Requer o cumprimento das diligências, se necessárias, na forma do artigo 172 e seus parágrafos do Código de Processo Civil.

Requer finalmente, seja o requerido citado via Sr. Oficial de Justiça.

Dá-se à causa o valor de R$ ……

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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