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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação Reinvidicatória – Ação reivindicatória proposta por proprietário de imóvel, em face de ocupação do mesmo por terceiro.

Ação reivindicatória proposta por proprietário de imóvel, em face de ocupação do mesmo por terceiro.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO REIVINDICATÓRIA

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Que a Requerente é legítima proprietária do imóvel constante da matrícula nº …., junto à …., ou seja:

“casa nº …., localizado na Rua …., com …. m² de área de implantação no solo, …. m², de área comum de uso exclusivo no terreno para uso de jardim e quintal, …. m² de área comum de uso comum, decorrentes das vias de acesso e recreação, …. m², de área correspondente total e fração ideal de solo de …., Conjunto este construido sobre o lote …., da Planta Fazenda …., situada …., nesta Cidade, medindo …. metros de frente para a Rua …., confrontando pelo lado direito de quem da rua olha o imóvel, com os lotes …/…/…, onde mede …. metros e pelo lado esquerdo com o lote nº …., onde mede …. metros e pelos fundos confronta com os lotes …. e …., onde mede …. metros, com a área total …. m². Indicação fiscal: Setor …. – Quadra …. – Lote ….”

Que a Requerente, herdeira única do Sr. …., adjudicou o referido imóvel, em data de …. e em …., foi prenotada a Carta de Adjudicação, documento em anexo.

Na época da aquisição do imóvel, foram adquiridos também, bens móveis, os quais guarnecem a residência, quais sejam:

– (Descrição)

Que as Requeridas encontram-se no imóvel a mais de …. anos e mesmo após inúmeras tentativas, no sentido de que lhes fosse devolvido o imóvel, bem como os seus acessórios, as mesmas negam-se a desocupá-lo, demonstrando total desconsideração com a Requerente, a mesma e sua filha menor necessitam do imóvel face as dificuldades financeiras que vêm enfrentando, ademais, residem em imóvel alugado.

É de observar-se ainda, que as Requeridas vem dilapidando o  imóvel, visto que o mesmo possuia …., os quais foram retirados e não se sabe que destino deram.

DO DIREITO

Por conseqüência, vem a Requerente perante Vossa Excelência requerer que se condene as Requeridas a restituir o imóvel descrito bem como os acessórios, os móveis os quais já foram relacionados, completamente desocupado.

Requer, também, conforme preceitua o artigo 921 e seguintes do Código de Processo Civil, a condenação das Requeridas ao pagamento de indenização diária a ser determinada por esse juízo, para que, cada dia de permanência no imóvel da Requerente, pelo período que for fixado por esse Douto Juízo.

DOS PEDIDOS

– Seja a ação recebida e processada pelo rito ordinário, citando-se as Requeridas, para contestarem, querendo no prazo legal, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos relatados;

– Seja a ação julgada procedente para os efeitos de, caso não opte pela oportunidade que lhes dá de desocupar o imóvel da Requerente, no prazo de defesa, sucumbirem as Requeridas arcando com a pleiteada indenização diária;
– Também, seja condenada no pagamento das verbas anunciadas no ítem anterior a ser fixada por esse Juízo, e ainda as demais cominações legais;

– A ouvida do digno representante do Ministério Público;

Para demonstrar a veracidade dos fatos alegados, a Requerente valer-se-á da prova documental, já anexada aos autos, prova testemunhal, reservando-se todavia a faculdade de usar os demais recursos admitidos em lei.

Dá-se à causa o valor de R$ ….

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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