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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação Reinvindicatória – Ação reivindicatória devido à falta de entrega do bem, objeto de contrato de compra e venda.

Ação reivindicatória devido à falta de entrega do bem, objeto de contrato de compra e venda.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO REIVINDICATÓRIA

em face de

……, brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

1- Em negociação havida entre Autor e Réu, aquele tornou-se proprietário do CAMINHÃO ……….., diesel, basculante, c/ 3º eixo, cor amarela, ano e modelo ……, chassi n.º ………., placa …….., SEM RESERVA DE DOMÍNIO ou quaisquer restrições, conforme atesta o CERTIFICADO DE PROPRIEDADE em anexo;

2- No entanto, alegando a necessidade de encerrar sua colheita, o Réu protelou a entrega do referido veículo até que,  instado para a entrega, furtou-se a esse mister, obrigando o autor a ingressar em juízo com uma CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO (autos n.º  ……..- ….  Cível – ….. Vara), que redundou na concessão da medida initio litis.

3- Efetivada a medida, sequer dignou-se o réu a contestar o feito, o que ensejou requerimento de julgamento, consoante o art. 803, caput do CPC.

De se ver que  a pretensão do réu é a de lesar mais um, dentre tantos outros que já foram vítimas de suas artimanhas.

DO DIREITO

Assim, no intuito de fazer valer seu direito de propriedade, nos termos do artigo 1228, do Novo Código Civil, é a presente, sob o fundamento de que a ninguém é lícito causar prejuízos a outrem, mormente atentar contra o direito de propriedade, garantido constitucionalmente aos cidadãos, propõe-se a presente demanda.

DOS PEDIDOS

Requer-se, enfim:

a) receber a presente, determinando sua autuação,  apensamento aos autos  n.º ….. – …. Cível e conseqüente CITAÇÃO  do Réu, no endereço da Rua ……, nesta cidade, para que tome conhecimento do feito e venha, querendo, contestá-lo,  no prazo de 15(quinze) dias, sob as penas da lei;

b) a total procedência da presente, para o fim de se condenar o Réu à entrega definitiva do CAMINHÃO …………..,  ao seu proprietário, o autor, já qualificado, consolidando-se, em definitivo, sua propriedade sobre o bem;

c) seja facultado ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado das diligências, as prerrogativas insertas no artigo 172, § 2º, do CPC, e a citação com hora certa, caso necessária, já que o Réu é afeito a burlas frente aos meirinhos, conforme é da sabença desses;

d) a procedência da presente, com a normal prossecução do feito e a conseqüente condenação do Réu aos consectários legais da sucumbência, bem como honorários advocatícios em valores a serem arbitrados por Vossa Excelência.

Provará o alegado pela documentação acostada (certificado de propriedade do veículo), vistoria, perícias, depoimento pessoal do Réu, sob pena de confissão, testemunhas  e demais meios em direito admitidos, tudo desde já requerido.

Dá-se à causa o valoe de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
Palavras-Chaves: , ,

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