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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação Reinvindicatória – Ação reivindicatória em face de posse injusta de imóvel de propriedade do autor.

Ação reivindicatória em face de posse injusta de imóvel de propriedade do autor.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

…., brasileiro (a), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….. e brasileiro (a), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  casados entre si, residentes e domiciliados na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO REIVINDICATÓRIA

em face de

…, brasileiro (a), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….. e brasileiro (a), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  casados entre si, residentes e domiciliados na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ……, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Que os suplicantes são senhores e legítimos possuidores do lote nº …., da quadra …., da planta …., em …., nesta Capital, adquirido por compra feita a …., conforme escritura de compra e venda lavrada às fls. …., do livro …., do Tabelião do Cartório de …., em data de …. de …. de …., que se encontra devidamente registrada e matriculada no Cartório de Registro de Imóveis da ….ª Circunscrição sob nº ….;

Que a vendedora houve esse imóvel para seu pagamento no inventário de …., estando o seu formal de partilha matriculado sob nº …., no Cartório de Registro de Imóveis da ….ª Circunscrição, ….;

Que, esse imóvel tem as seguintes confrontações:

“Imóvel constituído pelo lote nº …., da quadra …., da planta …., situada no Distrito de …., nesta Capital, de forma regular, sem benfeitorias, medindo …. m de frente para uma Rua projetada, atual Rua …., por ….m, de extensão da frente aos fundos, em ambos os lados, confrontando do lado direito de quem da citada Rua olha o imóvel, com o lote nº …., do lado esquerdo com o lote nº …., e na linha de fundos mede …. m e confronta com o lote fiscal …., perfazendo a área de …. m². Indicação fiscal: Setor …., Quadra …., Lote ….”.

DO DIREITO

Nessas condições, com fulcro no artigo 603 do C.C. querem propor contra os suplicados uma ação reivindicatória, que é a ação que competindo ao senhor da coisa, permite-o a retomá-la de terceiro que injustamente a detém.

Seu fim, segundo Lafayette, é exatamente fazer reconhecer o direito do proprietário e obrigar o detentor a restituir coisa com acessórios, perdas e danos.

“Com a coisa se restituem conjuntamente os seus aumentos, isto é, as acessões e os frutos naturais e civis.”

DOS PEDIDOS

Nestas condições, com base no artigo 1228 do C.C., requer a Vossa Excelência, a citação dos requeridos, para responderem aos termos da presente ação reivindicatória, e, querendo, sob pena de revelia, oferecerem contestação no prazo de …. dias, e corridos os trâmites legais, julgada provada e procedente, sejam os Suplicantes declarados senhores e legítimos proprietários do aludido lote de terreno, e condenados os requeridos a lhes restituírem-no, com todos os seus acessórios, frutos e rendimentos, juros de mora, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios.

Dão a causa o valor de R$ ….

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
Palavras-Chaves: , ,

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