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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação Revisional de Aluguel – Ação Revisional de aluguel proposta pelo locador tendo em vista o valor estar defasado e irrisório.

Ação Revisional de aluguel proposta pelo locador tendo em vista o valor estar defasado e irrisório.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE…

….., por meio de seu advogado infra assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL contra …, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

DOS FATOS

a) No dia … o Autor locou ao Réu o imóvel residencial situado na …, nesta cidade.
b) O fato é que o réu paga ao Autor…,    à título de aluguel, porém, de acordo com o mercado, tal valor é irrisório, posto que o bem tem seu aluguel avaliado em …  na praça.
c) O Autor já tentou reajustar o preço do aluguel junto ao Réu, mas suas tentativas restaram infrutíferas.
d) Assim, com o passar dos meses, avoluma-se o prejuízo do Autor e há um enriquecimento ilícito por parte do Réu.

DO DIREITO

Conforme o art. 19, da Lei 8.245/91, in verbis: “Não havendo acordo, o locador ou locatário, após três anos de vigência do contrato ou do acordo anteriormente realizado, poderão pedir revisão judicial do aluguel, a fim de ajustá-lo ao preço de mercado”.
Tendo em vista que o Requerido não concorda com a revisão do aluguel, não tem outra alternativa o Requerente senão pleiteá-la judicialmente.

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer digne-se Vossa Excelência em:
a) citar o Requerido para, querendo, contestar a ação na audiência de instrução e julgamento a ser designada;
b) fixar, desde logo, aluguel provisórios no valor de R$ …, que será devido desde a citação, nos termos do art. 68, da Lei 8.245/91;
c) julgar procedente a presente ação, condenando o Réu ao pagamento do valor do novo aluguel, as custas processuais e os honorários advocatícios.
O Requerente provará o alegado através de todos os meios de prova em direito admitidos.
Dá-se à presente ação o valor de …

Nestes Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
Palavras-Chaves: ,

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