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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação Usucapião – Ação de usucapião extraordinário.

Ação de usucapião extraordinário.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….. e ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residentes e domiciliados (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE USUCAPIÃO

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Informa:

1. Que na data de ….. de ….. de 19….., os Requerentes adquiram de …..e sua mulher ….., por meio de contrato particular de compra e venda (Doc. 2), o imóvel medindo …..m x …..m, localizado neste município, na rua ….., o qual foi anexado à sua propriedade sita nesta mesma rua, nº …..;

2. Que, conforme verificação realizada no Cartório de Registro de imóveis desta Comarca, consta que o referido imóvel ainda se encontra transcrito em nome dos vendedores, ambos já falecidos sem ter deixado herdeiros e sem outorgarem escritura definitiva aos Autores (Doc. 3).

3. Que o documento não constitui justo título, segundo parte da doutrina e entendimento jurisprudencial;

4. Que, desde a data de aquisição do imóvel em questão, os Requerentes ampliaram sua residência sobre o mesmo, o que deixa demonstrada a sua posse mansa, pacífica e ininterrupta durante todos esses anos;

5. O imóvel usucapiendo, conforme mapa anexo, possui as seguintes confrontações: aos fundos com o imóvel do Requerente; na parte fronteira, com a rua …..; de um lado com a rua ….. e de outro lado com o imóvel de …..(Doc.4);

6. Que, por terem permanecido no imóvel sem nenhuma oposição ou contestação, pretende os Autores agora legalizar a sua condição de proprietários do mesmo, uma vez que dele têm a posse há mais de 15 anos, tempo mais que suficiente para que seja adquirido através de usucapião, de acordo com o previsto no Novo Código Civil.

DO DIREITO

O art. 1238/ NCC reza que aquele que por 15 anos exercer posse mansa e pacífica, tendo o imóvel como seu, poderá usucapir-lhe, independente de justo título e boa-fé.

DOS PEDIDOS

Isto posto requerem:

a) a citação pessoal do confiante e sua mulher, e, por edital, dos demais prováveis interessados ausentes, incertos ou desconhecidos,
para virem acompanhar a justificação que se fará em audiência designada por V. Exª. e contestarem a presente no prazo de 15 dias;

b) sejam cientificados os representantes da União, do Estado e do Município;

c) a produção de prova pericial e prova testemunhal;

d) a procedência da ação, com o reconhecimento do direito do Autor sobre a mencionada área e a competente transcrição de sentença no Registro de Imóveis desta Comarca.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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