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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Alvará Judicial – Pedido de alvará judicial para levantamento de saldo em conta corrente, em face de falecimento do marido.

Pedido de alvará judicial para levantamento de saldo em conta corrente, em face de falecimento do marido.

 

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

ALVARÁ JUDICIAL

para levantamento de saldo de conta corrente de ….., falecido – certidão de óbito em anexo – pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

PRELIMINARMENTE

Por ser a autora pobre, na acepção jurídica do termo, requer-se o benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei 1060/50.

DO MÉRITO

DOS FATOS

Consoante depreende-se de cópia de documentos pessoais e certidão de óbito em anexo, o senhor ………………………., inscrito no PIS sob o nº  ……………………… faleceu no dia … de ……………. de ……, não tendo recebido os valores demonstrados pelos extratos acostados a esta exordial.

A requerente, conforme demonstram os mesmos documentos e esposa do de cujus, sendo que desta união adveio o nascimento de ……………….. e de …………., maiores, os quais renunciam expressamente aos valores em tela, em favor da requerente.

DO DIREITO

Em conformidade com a certidão da Previdência Social, não existem dependentes habilitados, tampouco bens ou disposições de última vontade conhecidos, sejam testamentários ou de outra ordem. è de direito da requerente, portanto a expedição do alvará.

DOS PEDIDOS

Sendo assim, estando evidenciado o direito da autora, vem, mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência:

I. a concessão do benefício da gratuidade processual, nos termos  do artigo 5º. LXXIV da Constituição federal e da Lei 1.060/50 e alterações posteriores, por se tratar a requerente de pessoa economicamente carente, não podendo arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento conforme declaração anexa.

II. manifestação do douto representante do Ministério Público;

III. a procedência do presente pedido, com a conseqüente expedição de ALVARÁ JUDICIAL para que a requerente possa sacar na Caixa Econômica Federal os valores depositados em favor do de cujus, consoante  informações prestadas por essa instituição financeira, devidamente corrigidos:

IV. a produção de todas as provas em direito admitidas em especial a documental;

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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