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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Alvároa Judicial – Pedido de expedição de alvará judicial para levantamento de valores referentes ao PIS/PASEP de companheiro falecido.

Pedido de expedição de alvará judicial para levantamento de valores referentes ao PIS/PASEP de companheiro falecido.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL

para levantamento de valores referentes ao PIS/PASEP de ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Em data de …., …. (nome) faleceu “ab intestato”, na cidade de …. Saliente-se que …. era solteiro, tendo vivido maritalmente com …., já falecida. Dessa união nasceram os seguintes filhos:

– (Nome) (qualificação)

– (Nome) (qualificação)

DO DIREITO

Em comum acordo, os herdeiros incumbiram o Requerente de promover as necessárias medidas visando a retirar os valores correspondentes ao PIS do “de cujus”.

Esclareça-se que os valores dos PIS/PASEP constituem o único bem considerado do “espólio”.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, REQUER:

– Seja expedido o competente Alvará Judicial, autorizando …. (qualificação), portador do RG …., inscrito no CPF/MF …., residente e domiciliado em …., a retirar os valores depositados em nome de …. da conta do PIS, sob código nº …., junto ao Banco do Estado do Paraná S/A., na Agência sita ….;

– Seja deferido ao Requerente a posterior prestação de contas da eqüitativa partilha dos recursos aos herdeiros.

Dá-se à causa o valor de R$ ….

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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