Modelo de Petições

Só mais um site WordPress

Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Apelação em Ação Anulatória – Apelação em Ação Anulatória contra decisão considerada equivocada por ter utilizado amplamente na sentença a força dos depoimentos testemunhais, que agora são considerados inválidos, pois existem contradições e mentiras facilmente comprovadas. O apelante requer nova decisão que reconheça enriquecimento sem causa da apelada, posto enlace matrimonial com o 1° réu e, assim, indefira pedido na exordial de ação anulatória a qual colima desfazer venda de imóveis, afastando também multa impingida pela referida sentença a quo ao apelante por litigância de má-fé, revertendo-se ônus da sucumbência.

Apelação em Ação Anulatória contra decisão considerada equivocada por ter utilizado amplamente na sentença a força dos depoimentos testemunhais, que agora são considerados inválidos, pois existem contradições e mentiras facilmente comprovadas. O apelante requer nova decisão que reconheça enriquecimento sem causa da apelada, posto enlace matrimonial com o 1° réu e, assim, indefira pedido na exordial de ação anulatória a qual colima desfazer venda de imóveis, afastando também multa impingida pela referida sentença a quo ao apelante por litigância de má-fé, revertendo-se ônus da sucumbência.

 

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL DE TAGUATINGA – DF

Ref. Processo nº (XXX)

APELANTE, qualificado nos autos, vem, respeitosamente, por advogado in fine, apresentar

APELAÇÃO

face r. Sentença de fls. 349/361, por meio das razões de fato e de direito que passa aduzir, requerendo remessa dos autos ao E. TJDFT para prosseguimento do feito.

Exmo Sr. Relator!
Colenda Turma!

APELANTE: …., brasileiro, casado, analista de sistemas, RG n° …., CPF N ….., RESIDENTE E DOMICILIADO À …., BRASÍLIA-DF.
APELADA: …., brasileira, casada, comerciante, RG nº …., CPF N° …., RESIDENTE E DOMICILIADA À ….., TAGUATINGA-DF.

DOS FATOS

Trata-se de ação anulatória movida por APELADA, a qual colima desfazer venda de imóveis feita pelo 1° réu, Sr. …., seu esposo, ao 3° réu, Sr. ….., intermediado pelo 2° réu, ora apelante.

O apelante utilizou-se dos poderes conferidos pelo 1° réu, em 06 de julho de 1999 para vender imóveis sub judice ao 3° réu. O 1° réu era lídimo proprietário desde 1980, tendo-o recebido por doação paterna, bem antes do casamento. A apelada confirma na exordial às fls. 05 que o Sr. 1º RÉU declarou ser divorciado. Ambos vivem sob comunhão parcial de bens.

No mesmo dia em que foi dada procuração, efetuou-se a venda. Respectiva procuração foi cancelada bem depois. O 1º réu, compareceu ao escritório do apelado portando arma de fogo, tal qual confirmado por sua testemunha, Sr. …. (fls. 320):

“…que quando esteve na sala de APELANTE com 1º RÉU este estava armado.”
O 1° réu alega que passou procuração para o apelante visando, tão somente, garantir levantamento de empréstimo.

DA SENTENÇA

O douto juízo a quo vaticinou entendimento contrário à validade do negócio jurídico por ausência de outorga uxória, inferindo procedimento iníquo do ora apelante, mediante malsinação com o 3° réu, Sr. 3º RÉU, posicionando apelada e 1° réu como vítimas. Para tanto, firmou-se nestas premissas:

……, testemunha do 1º réu, alega ter ouvido do apelante que somente por procuração poder-se-ia conseguir empréstimo;

a procuração com poderes para venda dos imóveis sub judice, a venda dos imóveis e a Escritura foi lavrada no mesmo dia da outorga da procuração;

….., também testemunha do 1° réu, no cancelamento da procuração, presenciara o apelante dizer algo como “pisei na bola”, levado as mãos à cabeça;

o apelante assinou declaração cedendo direitos à Companhia (XXX) S/A em favor do 1° réu, 1º RÉU, até que transferisse de volta imóveis sub judice;

o apelante não comprovou pagamento do valor atribuído à venda, a saber, R$ 100.000,00 (cem mil reais);

os imóveis foram vendidos abaixo do valor de mercado;

o 3° réu alegou pagar R$ 100.000,00 (cem mil reais) e declarou no imposto de renda R$ 90.000,00 (noventa mil reais);
o 3º réu, sendo corretor de imóveis, estranhamente não atentou para risco de se adquirir imóvel locado sem exercício de direito de preferência dos então locatários;
o apelante e o 3° réu, seriam litigantes de má-fé, elidindo-se portanto qualquer responsabilidade do 1° réu, também vítima;

a procuração foi dada como garantia para levantamento de empréstimo.

DOS FATOS CONTRADITÓRIOS:

Os depoimentos das testemunhas são inválidas; existem contradições e mentiras facilmente comprovadas. Desta forma, a decisão foi equivocada já que foi amplamente utilizada na sentença a força dos depoimentos testemunhais.

O Sr….., é amigo pessoal do Sr. 1º RÉU, 1° réu, e, em sua declaração de fls 77, diz: “… declaro para fins de prova judicial, que fui abordado pelo Sr APELANTE, me propondo empréstimo a juros, intermediado por ele junto a terceiros, que dizia serem seus conhecidos, bastando para isso oferecer um imóvel em garantia”.

O mesmo Sr. …., na condição de testemunha da autora às fls. 294, se contradiz o que foi dito às fls. 77, alegando: “… que o senhor APELANTE procurou o depoente se propondo a vender um imóvel do depoente consistente em um edifício no Setor Gráfico em Taguatinga; que APELANTE disse ao depoente que havia uma pessoa interessada em comprar um imóvel; que APELANTE falou que o depoente deveria lhe passar uma procuração para que ele vendesse o imóvel; que o depoente quase aceitou fazer o negócio; que não se lembra o nome da pessoa que estava interessada em comprar o imóvel; que o depoente não fechou negócio porque a pessoa interessada não apareceu… que reconhece ser sua assinatura constante às fls. 77; que possui 20 anos de experiência na atividade comercial; que APELANTE estava tentando vender o imóvel para o depoente”.

O Sr …., além de amigo pessoal do 1° réu, tem se beneficiado das “benesses” do mesmo, já que pratica corridas de kart há vários anos e foi “brindado” com um kart 0 km que o Sr. 1º RÉU lhe vendeu a preço módico, para “pagar” o advogado dele na inicial, que por um detalhe muito curioso é mãe da autora. Além dessas “coincidências”, o mesmo vendeu todo equipamento adquirido pelo Sr. APELANTE, conforme documentação comprobatória constante no inquérito policial n° 050/2000, em investigação pela 12ª DP (Taguatinga). Assim, o favor foi pago com juros…

Os depoimentos de fls 295 e 320 devem ser impugnados, vez que os depoentes também são amigos. A própria testemunha que depôs às fls. 295 confirmou: “… que tinha uma relação íntima com 1º RÉU e que sempre ia na casa dele e almoçava lá de vez em quando…”.

Deve ser ressaltado ainda que a procuração foi outorgada pelo 1° réu ao 2° réu, com todos os poderes sobre o bem imóvel e isentando o outorgado de prestação de contas. Ora, configura-se procuração pública, legítima, sem qualquer erro material; ainda assim busca-se anulação do negócio porque a autora, em conluio com o 1° réu, declarou que foi uma procuração outorgada com poderes para garantir uma operação de empréstimo. Isso é totalmente descabido. A anulação do ato e do valor de uma procuração outorgada em cartório abre um precedente por demais perigoso, que pode ser danoso ao Estado e ainda aproveitado e utilizado como exemplo por pessoas mal intencionadas e inescrupulosas.

Há de se destacar que o Sr. 1º RÉU havia, à época, interesse em vender propriedades de modo que fizesse cobrir prejuízos que causou a terceiros, vendendo sua participação em drogarias da rede Brasilfarma, localizadas na 102 norte, SCS, dentre outras. O mesmo estava com problemas de restrição ao crédito (DPC, SPC, Serasa) e se encarregou de ludibriar o 2° Réu (APELANTE) ao apropriar-se de seus bens de competição (vide detalhes no inquérito 2000/050 na 12ª DP); tenta agora anular venda legal de um bem imóvel, prejudicando terceiros (3° réu) que pagou honestamente tendo se desfeito de um outro bem para efetivar o pagamento (e declarado inclusive em declaração anual de bens apresentado à Secretaria da Receita Federal).
O 1° réu também foi interpelado em ação criminal (notitia criminis) por falsidade ideológica, transitado em julgado na 1ª Vara Criminal de Taguatinga. Ressalte-se que o Sr. APELANTE (2° Réu), conquanto qualificado como golpista, está livre de qualquer ação criminal em curso no TJDFT ou, de inquéritos; jamais foi condenado também.

Quanto as alegações finais da apelante às fls. 328 (“… através de laudos, notadamente o da Câmara de Valores Imobiliários”, há prova robusta e cabal de que o preço de mercado dos imóveis era, à época da malsinada transação, pelo menos 3 (três) vezes maior que o efetivamente pago pelo terceiro réu..”) cumpre agitar que o valor do imóvel jamais chegaria próximo às essas cifras. O mercado imobiliário tem seu preço calculado sobre a área do imóvel multiplicado pelo preço do metro quadrado do setor. Porém, isto tem validade para imóvel com acabamento de qualidade, em boas condições de uso, desabitado e não alugado a atividades que desvalorizam e estragam o imóvel, o que não eram as condições do imóvel em tela. O imóvel com pisos quebrados, paredes mal rebocadas, pinturas de terceira qualidade e reformas não autorizadas pelo CREA e sem habite-se, certamente as condições de valores eram outras. O 1° Réu em conversas reservadas com o 2° Réu (Sr APELANTE) declarou diversas vezes esta preocupação.

O fato da procuração ter sido outorgada na mesma data que a Escritura Pública foi lavrada é de simples entendimento (fls. 360, linhas iniciais). Havia confiança e amizade entre o 1° Réu e o 2° Réu; o Sr. APELANTE apresentou o imóvel ao 3° réu que foi pessoalmente vistoriá-lo (o que é do conhecimento do 1° Réu, que o acompanhou na vistoria); no dia que as partes (1° Réu e 3° Réu) chegaram a um acordo, o Sr. 1º RÉU pediu que o Sr APELANTE concluísse operação, lhe cedendo procuração com amplos, gerais e irrestritos poderes para tal, isento de prestação de contas. O Sr. 1º RÉU poderia ter feito diretamente a venda ao Sr 3º RÉU, porém como o Sr APELANTE foi o intermediário no negócio e apresentou comprador, ele pediu que o mesmo concluísse a operação de venda do imóvel. Assim, o Sr 1º RÉU esteve pessoalmente com o Sr. APELANTE no cartório lavrando procuração para que o mesmo concluísse a venda do imóvel. Ainda foi checada, via telefônica, pela funcionária do cartório, a situação matrimonial do Sr 1º RÉU e no cartório competente constava como divorciado (a averbação do casamento com a autora foi feito a posteriori).

Finalmente, quanto ao alegado fato de que foram cedidas ações da empresa SAVA (fls 357, 2° parágrafo) de propriedade do 2° Réu (Sr APELANTE) ao 1° Réu são imprestáveis como defesa da apelante, visto que o Sr 1º RÉU desesperado pela pressão que sofria da ora apelante e da mãe da mesma (advogada); assim, esteve no escritório do 2° Réu (Sr APELANTE) e pediu que o mesmo fizesse isso por ele, o que foi feito, pois havia confiança entre as partes. Então, poderia se defender perante a ora apelada e a mãe da mesma.

Firme-se nos autos que o Sr APELANTE (2° réu) apenas cumpriu mandato público e legal que lhe foi outorgado pelo Sr 1º RÉU, exarado em Cartório, não tendo nenhuma outra participação na discussão a não ser de a de servir como elo entre as partes para se concluir um negócio saudável e sem vícios, já que toda operação foi feita às claras, sem pressão de nenhuma das partes e por livre e espontânea vontade de todos.

Na sentença (fls 360, 3° parágrafo), a douta juíza cita “Por tudo isso, devem o segundo e o terceiro réus ser condenados por litigância de má-fé ao pagamento de multa, cujo objetivo é duplo, ou seja, punitivo pela vergonhosa conduta que adotaram, e preventivo a fim que nela não mais incidam”. Ora, o 2° réu, ora apelante, tem 42 anos de idade e quase 20 anos de casado e o 3° réu, mais de 50 anos e quase 30 anos de casado, com famílias criadas e estáveis e jamais, repita-se jamais foram condenados a nenhum crime, bem como especificamente o 2° réu (Sr APELANTE) não possui nenhuma ação e nem condenação criminal e não há necessidade desse fato, já que com a idade que possuem o caráter de ambos já estão formados pelo passado criminal limpo e pelo reconhecimento de longos anos de bons serviços prestados à comunidade.

DO DIREITO

Com toda a deferência, a sentença a quo destoa da verdade, das evidências, da lógica jurídica, do princípio da razoabilidade. Se causa estranheza à espécie, com ventilado pelo douto juízo a quo, haver o 3° réu, corretor de imóveis, adquirido tais imóveis sem verificar exercício de preferência aos então locatários, pergunta-se, que se dirá de alguém que exara procuração especifica para venda de imóveis específicos, a fim de levantar empréstimo? Quem em sã consciência faria tal coisa?

Prosseguindo no entendimento do douto juízo a quo, ter-se-ia que provar participação do 3° réu como agiota, o que nunca ocorreu. Trata-se de negociação que envolveria, nada a mais nada a menos, que R$ 100.000,00 (cem mil reais). Longe de desaparecer, esse montante acomodou-se em algum lugar…

A despeito de inexistirem todos esses elementos, abstraindo-se também o princípio da razoabilidade, conclui o douto juízo a quo que houve golpe engendrado pelo 2º e 3º réus, Sr. APELANTE e Sr. 3º RÉU.

Noutro giro, a procuração exarada pelo 1° réu, Sr. 1º RÉU ao apelante é contundentemente específica, ex vi fls. 51:

“… a quem confere amplos e especiais poderes para, mediante a prova da propriedade ou da titularidade dos direitos,vender, ceder, prometer, vender, transferir ou de qualquer forma alienar, a quem quiser e pelo preço e condições que convencionar, os imóveis integrantes do prédio edificado no lote 16 (dezesseis), da Quadra CNA 03 (três), em Taguatinga-DF, e respectivas frações ideais do terreno;”

Ainda, no mesmo documento de fls. 51, consignou o 1° réu, casado com a apelada, ser divorciado. Ressalte-se, cartórios de ofício nunca foram ingênuos; é praxe averiguar-se estado civil do alienante no momento da averbação; nada constava. Após tradição, exsurge referido enlace matrimonial.

Assome-se que a testemunha (XXX) às fls. 295, jamais poderia ter deposto:

“…que tinha uma relação íntima com 1º RÉU e que sempre ia na casa dele e almoçava lá de vez em quando…””

(grifo nosso)

Se por um lado, vislumbra o I. Magistrado procedimento golpista do 2° e 3° réus, por outro desconhece motivo pelo qual o 1° réu, dado como vítima, mentiu quanto ao estado civil, ex vi Sentença, fls. 306:

“Não se sabe, com certeza, a razão de o primeiro réu ter alterado o seu estado civil ao outorgar a procuração…”

Sobretudo, segue o mais insólito fundamento da sentença objurgada: O 1° réu, esposo da apelada, conquanto tivesse exarado procuração específica, para venda específica de imóvel, jamais interpelou o apelante, “ad” e “extra” “judicia”, para verificar o que foi feito do imóvel, bem como o destino do dinheiro, certo que, segundo ele, nada recebeu. Tamanha passividade só desmoronou – R$ 100.000,00 (cem mil reais) – quando sua esposa, vítima autora, e ele, vítima ré, se encontraram em juízo, mais especificamente, na 4ª Vara Cível de Taguatinga/DF, o que, com toda o respeito, afronta tanto o princípio da razoabilidade, quanto o bom senso.

DO PEDIDO

Ante o exposto, clama o apelante pelos doutos suprimentos dessa Turma, requerendo nova decisão que reconheça enriquecimento sem causa da apelada, posto enlace matrimonial com o 1° réu e, assim, indefira pedido na exordial de fls. 02/05, afastando também multa impingida pela r. sentença a quo ao apelante por litigância de má-fé, revertendo-se ônus da sucumbência.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

__


________

________

Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
Palavras-Chaves: , ,

Banco de Petições e Contratos: 4744 Petições e Contratos Disponíveis







Comentar