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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Cobrança pelo Rito Ordinário – Ação de cobrança pelo rito ordinário.

Ação de cobrança pelo rito ordinário.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE COBRANÇA PELO RITO ORDINÁRIO

em face de

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O suplicante, no giro de suas atividades bancárias, procedeu ao desconto de várias duplicatas representadas pelos documentos denominados BORDERÔ PARA DESCONTOS firmados respectivamente nos dias …/…/…, no valor de R$ …. (….) — …. (….) duplicatas, …/…/…, no valor de R$ …. (….) — …. (….) duplicatas, …/…/…,  no valor de R$ …. (….) — …. (….) duplicatas.

As referidas duplicatas foram devidamente endossadas ao autor, cujo crédito efetuou na conta corrente da ré, conforme comprovam os extratos inclusos.

As duplicatas foram enviadas aos respectivos sacados para pagamento. Entretanto, de todas as duplicatas descontadas, …. (….) delas não foram devolvidas e nem pagas pelo sacado, obrigando o autor a remetê-las ao Cartório para o protesto por indicação, tendo estas sido protestadas consoante demonstram o instrumento em anexo, a saber:

SACADO            VENCIMENTO             VALOR
….            ….                ….
….            ….                ….

As duplicatas não foram pagas pelo sacado e nem reembolsadas pela ré, como prevê esta modalidade de operação creditícia, restando ao autor apenas o aforamento da presente medida a fim de ressarcir o seu crédito.

Pretende o autor provar o alegado com a juntada dos inclusos documentos já que suas provas cingem-se a eles.

DO DIREITO

A ação de cobrança é cabível no caso, como aduz o entendimento da ementa abaixo:

“Cabimento da ação de cobrança para se exigir dívida de valor, líquida e certa, inclusive, confessada pelo devedor, razão suficiente para que a correção monetária incida a partir do vencimento do título (art. 1, 1º.)” (ST – 3ª Turma, Resp. 20.188-7-RJ, rel. Min. Waldemar Zveiter, j. 09.06.92, v.u., DJU 03.08.92, p. 11.312, 1ª col. em.).

DOS PEDIDOS

ASSIM REQUER:

a) A citação da ré para, querendo, conteste a ação no prazo legal, sob pena de revelia;

b) Contestada ou não, pede a procedência da ação em todos os seus termos, para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ …. (….), devidamente corrigido desde o vencimento de cada uma das duplicatas até o efetivo pagamento, sob pena de caracterizar o enriquecimento sem causa, acrescido de juros de 0,5% (meio por cento ao mês), custas processuais e honorários advocatícios na base de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido;

c) A produção de novas provas específicas, protestando pelas demais em direito admitidas, se necessário for.

Dá-se à causa o valor de R$ ……

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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