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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Cumprimento de Sentença – Trata-se de um modelo de cumprimento de sentença.

Trata-se de um modelo de cumprimento de sentença.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE …….

AUTOS N.

…. (qualificação), residente e domiciliado na Comarca de …., Estado do …., portador da CI/RG nº …. e inscrito no CPF/MF sob nº …., por seu procurador, ao final firmado (doc. anexo), advogado devidamente inscrito na OAB/…. nº …., com escritório profissional localizado na Rua …. nº …., na Comarca de …., Estado do …., onde recebe avisos e intimações, vem, com a devida vênia perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 584, III do Código de Processo Civil, para propor a presente

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

contra …. (qualificação), com endereço comercial na Rua ….    nº …., na Comarca de …., Estado do …., pelos motivos que passa a expor para no final requerer:

1. Em data de …. de …. de …., o ora Requerente, efetuou um serviço para o ora requerido, recebendo deste uma parte do pagamento que lhe era devido, restando para receber a quantia de R$ …. (….) e diante da negativa do mesmo em pagá-lo, procurou este Juizado Especial de Pequenas Causas, sendo designada por este r. Juízo uma audiência para conciliação e julgamento mas o devedor executado, sem motivo justificado, não compareceu à audiência, incorrendo em revelia, sendo condenado no pagamento do débito, corrigido monetariamente a partir de …./…./…., acrescidos de juros à taxa legal, tudo como pode-se extrair do documento anexo, que é a decisão condenatória, que ora configura-se como Título Executivo Judicial.

2. Após a decisão proferida, já de posse da r. sentença condenatória, o Credor ainda procurou, através de contato telefônico com o Devedor Executado, receber o que tinha direito ou ainda, se necessário, fazer um acordo com o mesmo, o que não foi possível pois o mesmo relutou em fazer qualquer tipo de acerto, qualquer que fosse a proposta do Credor Exeqüente.

3. Diante da negativa do Devedor em pagar a dívida, não restou ao mesmo outra alternativa, senão utilizar-se novamente da via judicial, ajuizando a presente Execução, como único meio de receber o que lhe é devido, representado pelo documento anexo.

Assim, como o Executado não cumpriu, no prazo de 15 dias, espontânea e amigavelmente, a importância a que foi condenado a pagar ao Exeqüente, respeitosamente, vem ele promover o pedido de Execução forçada, requerendo a propósito, se digne Vossa Excelência em:

a) Determinar a intimação (ou citação, conforme entender Vossa Excelência) do Executado, no endereço constante do preâmbulo, para efetuar o pagamento do valor de R$ ….. acrescidos da multa acordada, além de correção monetária, o que resulta em R$ ….., ou, querendo, após a garantia da execução, impugnar o pedido dentro do prazo legal, sob pena de penhora forçada de bens.

b) Julgar, desde logo, improcedente eventual impugnação que seja oposta pelo executado, para assim decretar a procedência do presente pedido, impondo ao requerido, o pagamento de eventuais custas e despesas incidentes, além de eventuais honorários advocatícios de sucumbência de 20%.

c) A liquidação deve ser efetuada por simples cálculos. O valor devido resta em R$ ….. se aplicada correção monetária pela TR e multa de 10% (valor acordado).

d) Por fim, em havendo penhora, requer seja o bem removido e entregue ao depositário judicial que houver por bem Vossa Excelência nomear.

e) O arresto de tantos bens quantos bastem e sejam necessários à garantia da execução, caso o representante do executado não seja encontrado para citação, observando- se o disposto no artigo 653 e inciso único do CPC.

f) A atualização do débito até a data do efetivo pagamento.

Valor:

N. Termos,
P. Deferimento.

…., …. de …. de ….

……………..
Advogado

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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