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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Embargos à Execução – Embargos à execução em que se alega excesso de execução.

Embargos à execução em que se alega excesso de execução.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ….. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE ….- SEÇÃO JUDICIÁRIA DO …..

….., pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

EMBARGOS À EXECUÇÃO

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A conta que embasa a execução, efetuada pelo credor, apresenta erro de cálculo, que leva ao excesso do valor exeqüendo, como passa a demonstrar:

A execução ora embargada, visa a liquidação da sentença de fls. …. dos autos de desapropriação. Nessa sentença, trânsita em julgado, restou determinado o seguinte:

O valor da oferta inicial (depósito) deve ser corrigido monetariamente e deduzido do montante da indenização acima estabelecida.

No dispositivo da sentença conclui-se que:

Da indenização principal será deduzido o depósito inicial, devidamente corrigido, o qual será levantado pelo requerido.

Como se vê, a parte dispositiva da sentença determinou que o depósito inicial, devidamente corrigido, deverá ser deduzido da indenização principal, entendendo-se como tal o valor da indenização sem os acréscimos – juros moratórios e compensatórios e sucumbência.

Com isso, resta claro que, a oferta inicial e o valor fixado como indenização principal  deverão ser corrigidos até a data da elaboração da conta de liquidação. Do valor corrigido da indenização deverá ser abatido o depósito inicial, também corrigido, e sobre o saldo incidirão os juros compensatórios e moratórios, como determinado na sentença de mérito.

De acordo com a lei das desapropriações, o depósito inicial é princípio de pagamento, não podendo, portanto, estar a expropriante em mora pelo valor total da indenização. Os juros de mora e os compensatórios deverão ser calculados sobre a diferença, haja vista que o depósito da oferta foi efetivado por ocasião da imissão na posse. Bastaria ao embargado ter seguido o Manual de Cálculos da própria Justiça Federal. Assim, verifica-se a incorreção dos cálculos ofertados pelo embargado, que altera o valor efetivamente devido para maior.

É notório que o expropriado não abateu o depósito inicial corrigido, como determina a sentença, antes de calcular os juros.

Mas não é só.

Na correção monetária da indenização, no período de …. a …., o expropriado utilizou o indicador de …. (fls. …. e ….), que mede a variação desde …., um mês antes da data do laudo que  é de ….

Portanto, o indicador correto, usando a própria tabela do expropriado (fls. ….), é  …. dividido por …., removendo-se, dessa forma, a variação daquele indicador para o mês de ….

Com isso, o valor de R$ …., apontado às fls. …. pelo expropriado, não corresponde ao valor da indenização devida;  a quantia realmente devida é de R$ …. (….).

Por outro lado, quando o expropriado corrige monetariamente o depósito inicial às fls. …., não considera o expurgo de …. (IPC), este sumulado pelo E. TRF da 4ª Região, no percentual de ….%, sendo certo que utilizou tal índice para corrigir o valor da indenização fixado na sentença, ou seja, o embargado usou o índice para corrigir o valor principal e não utilizou tal índice para corrigir o valor pago e que deverá ser abatido do principal. Logo, o depósito inicial corrigido é de R$ …. (….)

Assim, ajustando-se a conta apresentada pelo expropriado à realidade do título em execução, tem-se os seguintes valores:

Indenização corrigida até …/…/…            R$ ….
Menos depósito inicial corrigido            R$ ….
Diferença de indenização a complementar        R$ ….
Juros compensatórios de 12%        R$ ….
Juros de mora 6% sobre as …. parcelas                          R$ ….

Total devido ao expropriado                R$ ….

Quanto aos honorários devidos ao advogado, que foram  incluídos no valor em execução, tem-se que não podem ser executados pelo embargado, o qual não reúne legitimidade ativa para executar tal valor que é devido àquele profissional e não ao expropriado

DO DIREITO

Demonstrado, extreme de dúvidas, que a execução levada a efeito pelos embargados se baseia em cálculos imperfeitos e sem apoio na lei e que,  em conseqüência, apontam valor indevido, pois conforme conta de fls. …. o valor devido já foi pago aos embargados, os presentes embargos devem ser julgados procedentes, ao teor do que preceitua o art. 741, inciso III, do Código de Processo Civil brasileiro.

Conforme determina a legislação vigente, segue anexo, planilha de cálculo  especificando em que termos, ocorre o excesso de execução.

DOS PEDIDOS

Posto isso, requer seja citado o embargado para que, querendo, responda aos termos da presente medida, sob as penas da lei; requer, ao final, sejam julgados procedentes os embargos, reconhecendo-se o execesso da execução embargada, e que o valor do crédito do embargado é de R$ …. (….); por derradeiro, requer seja o embargado condenado ao ônus da sucumbência, por ser de direito.

Protesta, ainda, pela produção de todas as provas em Direito admitidas.

Dá-se à causa o valor de R$ ……

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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