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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Embargos à Execução – Embargos à execução para reconhecer a improcedência da ação tendo em vista que a dívida não foi contraída pelo sócio o qual não deve ser responsabilizado por ato da empresa.

Embargos à execução para reconhecer a improcedência da ação tendo em vista que a dívida não foi contraída pelo sócio o qual não deve ser responsabilizado por ato da empresa.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ……ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …………….

……..ª Ofício Cível
Feito n.º ……………
Reqte: ………………
Reqdos: ……………

……….., já qualificado nos autos da ação de Execução que lhes promove ……………….., em andamento por esse r. Juízo e Ofício em epígrafe, vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seus advogados legalmente constituídos, nos termos do art. 736 do CPC, atempadamente ofertarem seus competentes

EMBARGOS

requerendo sejam eles recebidos e por fim providos para os fins neles objetivados, pelos fundamentos de fato e de direito que articuladamente passam a expor:

Pretende o exequente, ora embargado, receber a quantia de R$ ……….( ……..), acrescidos de juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios na ordem de …….% (…………..), sobre o valor apurado.

Referido débito seria representado pela ” duplicata nº…….., sacadas contra a empresa ………..,  por negócio entabulado em ……….., referente a compra de  gêneros alimentícios.

O embargado alega na exordial que o embargante efetuou a compra de mercadorias no importe de R$ ……..( …..) , e não pagou.

Ocorre porém, que na realidade que referida compra foi feita em nome da empresa da qual o embargante é sócio, sendo assim  a cobrança teria de ter sido feita em nome da empresa nunca em nome do sócio.

Conforme determina a legislação vigente, segue anexo, planilha de cálculo  especificando em que termos, ocorre o excesso de execução.

Observa-se que com as certidões de registro de imóveis e das notas fiscais ora anexas, a empresa do embargante é possuidora de bens suficientes para garantir o pseudo débito.

Salienta que o embargante não procedeu o pagamento das duplicatas até porque não efetuou a referida compra, sendo assim não poderia em momento algum ser responsabilizado pelo pagamento de tais valores.

No caso em questão, o embargado está cobrando dívidas da empresa, que possui bens, diretamente dos sócios querendo levar o DD. Juiz a erro.

Do Pedido

Diante de todo exposto, é que requerem sejam os presentes embargos conhecidos e processados com as cautelas de estilo, para ao final serem julgados totalmente procedentes para acolher as matérias levantadas, reconhecendo-se que, a dívida não foi contraída pelo sócio sendo o embargante não deve ser responsabilizada pela dívida da empresa devendo a presente ser julgada inteiramente procedente com a condenação do embargado nas custas processuais, honorários advocatícios.

Das Provas

Para maior comprovação dos fatos ora expostos, requerem-se a produção de todas as provas em direito admitidas, notadamente depoimento pessoal do embargado, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, etc.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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