Modelo de Petições

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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Embargos à Execução Extrajudicial – Embargos à execução sob alegação de inexistência de liquidez, certeza e exigibilidade do título de crédito.

Embargos à execução sob alegação de inexistência de liquidez, certeza e exigibilidade do título de crédito.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar

EMBARGOS À EXECUÇÃO

em face de

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

…., já qualificado, nos autos do processo n.º …./…., legalmente representado pelos advogados Dr. …. e Dr. …., compareceu a esse juízo para, em síntese, dizer que é “Credor” da Executada, ora Embargante, da quantia de R$ …. (…. reais), representada por dois cheques que, obviamente juntou à exordial (fls. ….).

Disse no item n.º …., que embora tivesse o credor procurado receber amigavelmente o seu haver, não logrou êxito, nas diversas tentativas para este fim, não lhe restando outra alternativa, a não ser a via judicial.

Não disse – nem lhe era obrigatório, não tivesse má-fé –  sobre a procedência do crédito; a origem da dívida, que os referidos cheques representavam.

Pois bem, Excelência, conforme faz prova, o Contrato Particular de Compra e Venda de Imóvel, em anexo (docs. …. e ….), a Embargante devia pagar ao Embargado, no dia …./…./…., …. sacos de soja, isso, no dia …./…./…., como já dito.

Ocorre que, por motivo de doença, só compareceu para pagar a dívida, no dia …./…./…., portanto, um dia após seu vencimento, conforme assim faz prova, a data constante dos dois cheques ora em litígio (fls. ….), os quais foram dados em garantia da dívida, eis que foram pré datados, sendo o de n.º …., bom para o dia …./…./…., e o de n.º …., bom para o dia …./…./….

Entretanto, no exato dia de vencimento do primeiro cheque (…./…./….), o representante legal da Embargante, …., por via telefônica entrou em contato com o Exeqüente, ora Embargado, e acertaram novo acordo, tendo restado assim pactuado:

a) A Embargante, através de …., depositaria naquela data (…./…./….), na conta n.º …., em nome do Credor …., a importância de R$ …., o que efetivamente ocorreu, conforme faz prova o comprovante bancário n.º …., de fls. …., dos autos;

b) Em data de …./…./…., a devedora e ora Embargante, depositaria na mesma conta, n.º …., em nome do Credor …., a importância de R$ …., tendo sido posteriormente, em …./…./…., efetuado tal depósito, como assim faz prova, o Comprovante de Depósito n.º …., vistos nos autos, às fls. ….;

c) No dia …./…./…., a Embargante, através de seu representante …., depositaria mais R$ …., em favor do Credor …., e isso se concretizou, conforme faz prova o Comprovante de Depósito n.º …., visto nos autos, também às fls. ….;

d) O Credor …., ora Embargado, receberia, como de fato e de direito recebeu, da Embargante, através de seu representante legal, conforme faz prova o documento de fls. …. dos autos, um automóvel …., ano …., cor …., no valor de R$ …., valor esse, que deveria ser descontado na dívida da Embargante, resultante num somatório assim discriminado:

I. Dívida originária cf. dois cheques de fls. ….R$ ….
II. Depósito em data de …./…./…., cf. compr. Fls. ….R$ ….
III. Depósito em …./…./…., cf. compr. fls. ….R$ ….
IV. Depósito em …./…./…., cf. compr. fls. ….R$ ….
V. Entrega de automóvel, cf. Declaração de fls. ….R$ ….
VI. Somatório de importância já paga …..R$ ….
VII. Saldo devedor    …… R$ ….

Como pode ser visto, a dívida já estava praticamente quitada, só restando a pagar, a diferença de R$ …., que conforme restou acordado verbalmente, deveria ser quitada até final de …. de …., ocasião em que lhe seriam devolvidas as três folhas de cheques, que ora se vê às fls. ….

Ocorreu que em razão de graves problemas de ordem financeira, a Embargante, nessa data, não pode honrar seu compromisso, de pagar ao Embargado, a supra referida diferença, ou seja, R$ …. (…. reais).

Várias foram as tentativas de composição amigável, no sentido de adiar o prazo de pagamento do saldo restante, e todas restaram infrutíferas, e o que é pior, tendo recebido diversas ameaças, por parte do Embargado, de que, caso a Embargante não pagasse o restante da dívida, até o dia …. de …. de …., ele, …., ora Embargado, proporia Ação de Execução dos dois cheques, ou seja, do valor total da dívida, inclusive, daquele valor já pago.

Em data de …. de …. de …., conforme se vê no verso dos dois cheques, acostados às fls. …., acostados às fls. …., efetivamente, os referidos cheques foram depositados em banco, tendo sido obviamente carimbados e devolvidos.

Por diversas ocasiões, o Embargado negou-se a devolver as folhas de cheques, mesmo que fosse uma, nem tampouco, aceitou que as mesmas fossem substituídas por outra folha, no valor exato da dívida, que era de   R$ ….

Posteriormente, o Credor …., cumprindo sua ameaça, aforou Ação de Execução, ora embargada, no valor total da dívida, sem compensar ou, descontar a importância já recebida, conforme se fez prova nos autos, portanto, devendo a presente ação ao final, ser considerada como Litigância de má-fé, indeferido o pedido da inicial, eis que os títulos apresentados, conforme restou provado, não são líquidos, certos e exigíveis, pressupostos fundamentais de sua exeqüibilidade.

Conforme consta no Contrato Particular de Compra e Venda de Imóvel, Contrato “mãe” que deu origem à presente demanda, cuja cópia segue anexa (docs. …. e ….), na cláusula sexta, o Promitente Vendedor, ora Embargado, assumiu compromisso de entregar o imóvel, livre e desembaraçado, de quaisquer ônus, hipotecas, penhora, INCRA, ITBI e “trabalhista”.

Ocorre que o Promitente Comprador, ora Embargante, viu-se obrigado a defender-se no Ministério do Trabalho, em ……….., de uma Ação Trabalhista, proposta pelo ex-funcionário do Embargado conforme cópia do termo de Audiência, em anexo (doc. ….), tendo-lhe custado, R$ …., a título de indenização, mais R$ …. de honorários do advogado que atuou na causa, totalizando assim, uma despesa de R$ …., que, deduzido esse valor, da dívida, sobra um saldo positivo, de R$ …. (…. reais), em favor do Embargante.

DO DIREITO

Assim, requer se digne Vossa Excelência, promover a compensação em favor do Embargante, das importâncias supra mencionadas, para ao final, condenar o autor, ao pagamento do saldo positivo, que resultou em R$ …. (…. reais).

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, protesta pela produção de todas as provas em direito admitidas, e depoimento pessoal do Exeqüente, aqui Embargado, sob pena de confissão. Pede o Embargante, seja os presentes, recebidos e julgados procedentes, para o fim de ser julgada Improcedente a Execução, com a condenação do Exeqüente ao pagamento do saldo positivo em favor do Embargante, no valor de R$ …. (…. reais); custas judiciais e honorários advocatícios, estes, em 15% (quinze por cento) sobre o valor dado à causa pelo autor da ação.

Dá-se à causa o valor de R$ ……

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

ROL DE TESTEMUNHAS

1. …., (qualificação), residente e domiciliado na Comarca de …. – Estado de ….;

2. …., (qualificação), residente e domiciliado na Comarca de …. – Estado de ….;

3. E mais as duas testemunhas que assinaram nessa condição, no contrato de Compra e Venda de Imóvel, em anexo (docs. …. e ….), cuja qualificação será ofertado oportunamente.

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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