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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Embargos à Execução – Interposição de embargos à execução, alegando-se ilegitimidade passiva e falsificação de assinatura da executada em contrato de locação de telefone.

Interposição de embargos à execução, alegando-se ilegitimidade passiva e falsificação de assinatura da executada em contrato de locação de telefone.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

EMBARGOS À EXECUÇÃO

em face de

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Alega a Exequente, ora embargada, ter a embargante como fiadora em contrato de locação de terminal telefônico prefixo nº …., contrato nº …. junto à Telepar, do devedor principal, …., (grau de parentesco), e, que, consequentemente, devedora solidária pelos débitos de faturas e aluguéis mensais oriundos da inexecução – das obrigações do afiançado.

Que, o contrato fora assinado em …. de …. de …., e que a assinatura fora reconhecida no Cartório de …. – Município de …., em …. de …. de …., conforme doc. de fls.

Que o valor do débito com correção monetária e juros de mora é no montante de R$ …. (….), até o mês de …. de ….

Foram penhorados bens indicados pelo Credores, constituído no direito de uso sobre o terminal telefônico de prefixo nº ….

Acontece que a Sra. …. é parte ilegítima na relação jurídica violada, visto jamais ter assinado como fiadora ou locadora em qualquer contrato de aluguel de telefone.

Que, trata-se de uma senhora de mais de …. anos de idade, idônea, e que veio a ficar enferma quando da ciência, através da citação, de execução contra a sua pessoa.

O locatário de telefone, …., que é (grau de parentesco) da embargante, à época da celebração do contrato, chegou a morar em sua casa.

DO DIREITO

A ora executada está providenciando instauração de inquérito por falsificação de documentos em delegacia, contra o seu …. e que fará juntada à esses Autos da cópia de representação criminal contra o mesmo.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer-se:

1. Sejam recebidos e julgados procedentes os embargos, a fim de declarar a ilegitimidade de parte.
2. O exame de perícia técnica para o devido exame grafotécnico, que comprovará a ilegitimidade de parte.
3. Que se oficialize ao Sr. Cartorário Distrital de …., para prestar declarações.
4. Que após a comprovação da ilegitimidade de parte, determine V. Exa. o levantamento da penhora dos bens.
5. O deferimento de todos os meios de prova em direito admitidos, como documental, testemunhal que arrolará oportunamente e que comparecerão à audiência independentemente de intimações.

Que protesta pelo depoimento pessoal do devedor principal.

No final, a condenação da Embargada nas custas judiciais e honorários advocatícios da Embargante.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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