Modelo de Petições

Só mais um site WordPress

Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Embargos de Terceiros – Trata-se de embargos de terceiro, tendo em vista o seqüestro de produtos não pertencentes ao réu.

Trata-se de embargos de terceiro, tendo em vista o seqüestro de produtos não pertencentes ao réu.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE …..

Distribuição por dependência Apenso aos autos n° …..

…., nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CIRG n. …. e do CPF/MF n. ……, residente e domiciliado na região denominada ……, no Sítio ……, em ….., através de sua advogada e bastante procuradora (procuração em anexo – doc. 01), Drª. ….., inscrita na OAB/Pr sob o n. ….., com escritório profissional na Rua ….., conj. …., em ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, ante Vossa Excelência, interpor

EMBARGOS DE TERCEIRO, COM PEDIDO DE LIMINAR

Em face de

…., nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CIRG n. …. e do CPF/MF n. ……, residente e domiciliado na região denominada ……, no Sítio ……, em ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Ocorre que o embargante firmou um contrato de arrendamento rural com o requerido – contrato de n. …. (cópia do documento em anexo – doc. 02), sendo que o arrendatário (requerido) ficaria com o domínio de 60% da produção, enquanto que o embargante (arrendador) permaneceria com 40% da mesma.

Todavia, como o arrendatário deixou de arcar com suas obrigações para com a cooperativa que integra, toda a produção de …. foi objeto de seqüestro, o que não é pertinente, uma vez que 40% de todos os produtos são de direito do embargante, o qual nada deve à cooperativa. Desta feita, como a relação jurídica envolve apenas o requerido, na ação de …. (e não o ora embargante!!!!!!), não é justo que sua parte na presente produção seja também seqüestrada para pagar dívida que não é sua!!!!

Assim, Excelência, o ora requerente é terceiro na ação de ….., movida por ….., contra o requerido ……, não tendo de arcar portanto com dívida que não lhe pertence.

DO DIREITO

O art. 1046 do Código de Processo Civil dispõe que:

“Art. 1.046 – Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requerer lhe sejam manutenidos ou restituídos por meio de embargos”.

DOS PEDIDOS

Ante ao exposto:

1) Requer, a citação do Embargado ….., por via de oficial de justiça, para querendo opor-se aos presentes, sob pena de não o fazendo incutir-se nas penas da lei;
2) Sejam recebidos os presentes Embargos, para ao final julgá-los PROCEDENTE, na totalidade, condenando-se o Embargado, em custas e despesas processuais, honorários advocatícios, e demais cominações de estilo;
3) Protesta e requer a produção de todas as provas em direito admitidas, depoimento pessoal do Embargado, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, perícias, vistorias, etc.
Termos em que, atribuindo-se a presente o valor inestimável de R$ ….., com os inclusos documentos, numerados de 01 “usque” 31, e, também contrafés, pede e espera deferimento.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

__


________

________

Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
Palavras-Chaves: , ,

Banco de Petições e Contratos: 4744 Petições e Contratos Disponíveis







Comentar