Modelo de Petições » » Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Embargos do Devedor – Embargos à execução, em face de penhora no rosto dos autos, alegando-se excesso de execução.

Modelo de Petições

Só mais um site WordPress

Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Embargos do Devedor – Embargos à execução, em face de penhora no rosto dos autos, alegando-se excesso de execução.

Embargos à execução, em face de penhora no rosto dos autos, alegando-se excesso de execução.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

EMBARGOS DO DEVEDOR

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Os Embargantes, no processo de execução – autos n° ……, que nesse Juízo move o Embargado ………………, sofreram penhora sobre crédito do executado perante a ..ª Vara Federal em autos de n° ………………., referente a empréstimo compulsório.

Ocorre que a referida execução é proveniente de um empréstimo que os embargantes firmaram junto aos embargados em .. de ……….. de …., no valor de R$ …………… ( ………………..), a fim de aplicar este dinheiro na empresa – …….., os quais eram os únicos sócios componentes da sociedade acima.

Os Embargantes retiraram -se da sociedade em .. de ………. de …., conforme documento da Junta Comercial do ………., sendo a sociedade assumida pelos Srs. ……….. e ………, os quais eram conhecedores da situação econômica – financeira da sociedade, ficando através da alteração contratual sub-rogadas nos direitos e obrigações da sociedade.

A dívida chegou ao valor de R$ ……… ( ……..), aplicados juros de .,….. % ao dia, sendo que a .ª Clausula diz que serão cobrados juros de .,.. % ao mês, sendo que no período de .. (…….) meses, foram cobrados ..,..% de juros (doc. anexo fls. 10 ), o que é um verdadeiro absurdo, em nenhum lugar do planeta, tem-se conhecimento de se exigir juros e correção e cifras estratosféricas, como no presente caso.

DO DIREITO

Na verdade o dívida deveria ter sido cobrado dos sócios que ingressaram na sociedade, o que foi informado ao embargado na época de retirada dos sócios, mas além disso o valor cobrado torna-se impagável e constitui em violação a função sócio-econômica dos contratos e o justo equilíbrio entre os contratantes.

Nos dias de hoje, a maioria dos Tribunais Pátrios começam a entender que os juros legais devem ser calculados como juros simples e não compostos, como as instituições de créditos têm fixado.

Para comprovar o valor correto da dívida, será necessário um cálculo discriminado dos juros cobrados, bem como uma perícia contábil sobre os valores.

A pretensão do Embargado se evidencia claramente pelo EXCESSO DE EXECUÇÃO, devendo Vossa Excelência impedir que a execução se faça, sob pena, de representar ao enriquecimento ilícito e o prejuízos irreparáveis ao patrimônio dos embargantes.

Conforme determina a legislação vigente, segue anexo, planilha de cálculo  especificando em que termos, ocorre o excesso de execução.

DOS PEDIDOS

Face ao exposto e estando seguro o Juízo com a penhora de fls.59 esperam os embargantes, sejam os presentes embargos recebidos e ao final julgados procedentes, para o fim de ser declarado o valor da execução e em conseqüência, insubsistente a penhora, com a condenação do embargado nas custas e honorários advocatícios.

Requer também a juntada da alteração contratual da empresa onde registra a retirada dos embargantes em ………./….

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

__


________

________

Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
Palavras-Chaves: , , , ,

Banco de Petições e Contratos: 4744 Petições e Contratos Disponíveis







Comentar