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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Execução de Sentença – Execução de sentença para determinar a réu obrigação de fazer.

Execução de sentença para determinar a réu obrigação de fazer.

 

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (………..ª) Vara Cível da Comarca de (……….)

Autos Nº: (………….)

NOME DO EXEQÜENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), já qualificado na exordial, autos nº (……….), por seu procurador infra assinado, vem à presença de V. Exa., apresentar a

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

nos termos dos arts. 475-J e seguintes do Código de Processo Civil, em face de NOME DO EXECUTADO (ou Réu, Demandado, Suplicado), já qualificado, pelos fundamentos a seguir aduzidos:

1. Por sentença desse juízo, prolatada nos autos às fls (………../……….), o Executado foi condenado a pintar três quadros representativos de (………….), consoante estipulado no contrato que figura às fls. (………/…………) dos respectivos autos.

2. No entanto, o Executado se abstém de cumprir a obrigação, apesar de intimado do trânsito em julgado da sentença condenatória, conforme certidão às fls. (……………).

3. Tratando-se de obrigação de fazer personalíssima, poderá o credor requerer ao juiz que assine prazo ao devedor para cumpri-la. Havendo recusa ou mora do devedor, a obrigação pessoal converter-se-á em perdas e danos, aplicando-se o disposto no nos artigos 633 e 638 do Código de Processo Civil, in verbis:

“Art. 633. Se, no prazo fixado, o devedor não satisfizer a obrigação, é lícito ao credor, nos próprios autos do processo, requerer que ela seja executada à custa do devedor, ou haver perdas e danos; caso em que ela se converte em indenização.

Parágrafo único. O valor das perdas e danos será apurado em liquidação, seguindo-se a execução para cobrança de quantia certa.”

“Art. 638. Nas obrigações de fazer, quando for convencionado que o devedor a faça pessoalmente, o credor poderá requerer ao juiz que lhe assine prazo para cumpri-la.

Parágrafo único. Havendo recusa ou mora do devedor, a obrigação pessoal do devedor converter-se-á em perdas e danos, aplicando-se outrossim o disposto no Art.633.”

Pelo exposto, REQUER:

A intimação do Executado para, no prazo já constante do julgado, realizar as obras, respondendo, em caso de recusa ou mora, por perdas e danos, convertendo em indenização a obrigação de fazer.

Em caso de descumprimento ou mora obrigação por parte do Executado, se instaure a fase de liquidação da sentença para apuração do “quantum debeatur” correspondente à indenização.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições


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