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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Incidente de Falsidade – Interposição de incidente de falsidade, ante assinatura falsa em duplicata.

Interposição de incidente de falsidade, ante assinatura falsa em duplicata.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

INCIDENTE DE FALSIDADE

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O Réu juntou ao Processo de Execução, uma duplicata no valor de R$ …. (….), com aceite do Autor.

Ocorre, Meritíssimo, que o Autor deste INCIDENTE, não apôs sua assinatura no referido título; que teve o seu visto, originalmente feito em árabe – falsificado. Esclarece-se que a falsificação foi do visto feito em árabe e não da assinatura reconhecida em Cartórios e talonários de cheques.

DO DIREITO

A adulteração referida é grosseira e visível e, além do mais, não foi emitida a nota fiscal da compra efetivada pelo ora Autor, que deveria acompanhar a mercadoria.

DOS PEDIDOS

Pelo exposto, recebida por Vossa Excelência esta contestação de assinatura, o Autor requer que intimado o Réu para responder no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 392) o presente e a final seja declarada a falsidade do documento de fls. …., determinando-se o seu desentranhamento dos Autos e, conseqüente cessação de fé, conforme dispõe o artigo 388, I do CP. C., com a condenação do Réu nos honorários de advogado do Autor quanto ao Incidente (CPC, art. 20, parágrafo 1º) e nas custas processuais.

Para prova, requer:

1º) a produção de prova pericial (CPC, artigo 420 e ss.), nomeando Vossa Excelência, perito de sua confiança para proceder ao exame da duplicata …., objetivando determinar a falsificação do visto (em árabe) do suplicante, sendo facultado à Suplicada a indicação de assistente técnico;

2º) o depoimento pessoal do Sr. …., proprietário da empresa Ré, e, do Sr. …. que exerce a função de gerente do show room, na Rua …. n.º …., nesta ….

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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