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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Medida Cautelar de Produção Antecipada – Interposição de ação cautelar de produção antecipada de provas, em face de obra causadora de danos em imóvel contíguo.

Interposição de ação cautelar de produção antecipada de provas, em face de obra causadora de danos em imóvel contíguo.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS

em face de

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O Requerente é o representante legal dos proprietários de …. apartamentos que constituem o Edifício …., localizado na Cidade de …., Estado do …., na Rua … nº …., bairro …. (doc. ….).

Em imóvel contíguo, a empresa Requerida …. está desenvolvendo trabalhos de ampliação do Shopping Center …., realizando, nesta fase e através de empresa de engenharia especialmente contratada, serviços de escavação e concretagem.

Como se vê das inclusas fotografias, a obra a ser realizada é de grande porte, pois as aludidas escavações atingiram mais de …. metros de profundidade. Não obstante a cortina de concreto armado construída pela citada empresa para proteção do Edifício …., já ocorreram vários danos de grande intensidade e de valores ainda inteiramente desconhecidos (doc. ….).

Mas, na realidade, esses danos tendem a aumentar com a continuidade da obra, pois a estrutura do Edifício …. já está inteiramente abalada.

A pedido do Condomínio Requerente foi realizada uma perícia extrajudicial, executada por dois engenheiros regularmente habilitados, que apresentaram laudo técnico altamente preocupante (doc. ….).

Outras providências foram requeridas junto ao órgão de fiscalização do Município de …. e Corpo de Bombeiros (doc. ….).

Apesar dessa situação, a firma incorporadora não demonstrou até agora qualquer preocupação pelos fatos e nenhuma outra medida foi tomada para se evitar a continuidade dos danos.

As rachaduras continuam aumentando, o sistema hidráulico está sendo atingido, calçadas foram inteiramente demolidas.

À primeira vista, todo o prédio – subsolo e seus quatro pavimentos – está comprometido desconhecendo-se, por parte dos proprietários, a intensidade dos estragos que ainda irão ocorrer.

As inclusas fotografias, obtidas no princípio do mês de …., dão mostra da real situação em que se encontra o edifício.

DO DIREITO

Presentes o “fumus boni iuris”, em face dos danos causados ao imóvel e o periculum in mora, tendo em vista a possibilidade de, quando da ação principal, não se ter como provar tal fato, ante a mudança das ocorrências, é a presente de DIREITO do autor.

DOS PEDIDOS

A) Daí a razão do presente pedido: aquilatar-se a intensidade dos danos ocasionados até agora, para que, no futuro, possam ser avaliados os reais danos, cuja reparação será exigida através da competente ação indenizatória, bem como, diante do parecer de um expert, verificar a necessidade da propositura de uma ação de nunciação de obra nova.
B) Diante do exposto, nos termos dos artigos 846 a seguintes do CPC, requer-se a realização de perícia, na forma nos artigos 420 e 439 do mesmo diploma, bem como a citação da empresa construtora, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, acompanhar o exame.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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