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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Medida Cautelar de Sustação de Protesto – Medida cautelar para sustação de protesto.

Medida cautelar para sustação de protesto.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO

em face de

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º …..,pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A requerente firmou com a requerida, em …… de …………. de ……., um CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE STAND, no evento que ……………………. realizado no Pavilhão da Exposição ……., em ………………. – ……., no período de ….. a …… de ……………. de ……., na conformidade do contrato em anexo (doc. ……..).

O valor total dos serviços foi fixado em R$ …………….., dividido em ……. parcelas, sendo R$ ……………… em …../…../……; R$ ………….. em …../…../……; e uma final de R$ …………….. em …../……./….., sendo esta última o objeto da presente medida cautelar (doc. …….).

Como previsto no contrato, a requerida tinha por obrigação em fornecer todos materiais as montagens, seguindo as normas do manual da feira, respeitando as cores da logomarca, colocando um funcionário à disposição durante todo o período da feira (fl. ……), bem como entregar tudo montado, limpo e com todos os equipamentos funcionando perfeitamente (fl. ……..).

Ocorre, Excelência, que os serviços da requerida se transformaram num verdadeiro desastre, com entrega fora do prazo e tudo em condições precárias e lastimável, não se limitando as irregularidades a um simples detalhe mas a um universo delas, conforme relatório anexo (doc. ……..), que será corroborado pelas fotos e depoimentos testemunhais oportunamente, transformando o evento, QUE TERIA POR ESCOPO PRINCIPAL A APRESENTAÇÃO DE UMA BOA IMAGEM DA REQUERENTE PERANTE OS SEUS FORNECEDORES E PÚBLICO EM GERAL, num lamentável quadro, especialmente se for levado em conta que a requerente se presta ao fornecimento de acessórios para a indústria moveleira, e a feira era de móveis.

O dano decorrente do mau comportamento da requerida é imensurável, não se podendo fazer uma projeção, realista, já que a feira em destaque não se limitava unicamente ao mercado interno, e com certeza ao industrial estrangeiro, uma imagem péssima acaba por influir negativa no fechamento de qualquer negócio.

Apesar da requerente estar tentando, desde antes do vencimento do título, solucionar o impasse de forma amistosa e pessoal com a requerida, ratificado via correspondência (doc. ……..), e tendo a mesma até verbalmente se proposto a uma compensação, com a não cobrança da última parcela da dívida de  R$ ……………, não honrou, ou não aparenta querer honrar, o que assume, ENVIANDO PARA PROTESTO O TÍTULO, conforme aviso do ….. Tabelionato de Protesto de …………….., distribuído sob nº ……………….. (doc. Nº. ……….).

Aliás, pelo próprio comportamento irresponsável no cumprimento do contrato firmado entre as partes, não poderia a requerente esperar outra atitude, que não a ora tomada pela requerida, em tentar forçar o pagamento indevido.

Porém, a requerente é uma empresa sólida e que já está no mercado há mais de ……. anos, gozando de alto conceito perante os seus fornecedores, não podendo assim se sujeitar a um aparente “golpe” da requerida, e nem ser coercitivamente obrigada a pagar por uma dívida, cuja origem foi decorrente de inadimplemento contratual, como se comprova e se comprovará facilmente.

Objetivando garantir o juízo o autor oferece em caução, assinando o respectivo termo nos autos: ……… dobradiças; …….junções e ………… corrediças, no valor total de R$ ………………, as quais estão em perfeitas condições, encontrando-se guardadas no seu endereço, na rua …… nº …….. bairro ………………… Cidade de ………………… Estado ………….., tendo como depositário o sócio gerente, Sr. ……..

DO DIREITO

Presentes o fumus boni iuris e opericulum in mora,  faz-se necessário a urgente intervenção do judiciário, para evitar um mal maior.

Informa que dentro do prazo legal proporá ação cominatória c/c com pedido indenizatório e cancelamento do título, contra a requerida.

DOS PEDIDOS

Isso posto, respeitosamente, a autora requer se V. Excelência o seguinte:

a) conceder, liminarmente, inaudita altera pars, sustação do protesto representado pela notificação em anexo, determinando a expedição de ofício ao cartório do …… Tabelionato de Protesto desta capital, bem como imediata comunicação prévia, via telefone, em vista do prazo fixado pelo cartório.

b) citação da requerida no endereço do preâmbulo, VIA POSTAL, para os termos da presente medida cautelar e, querendo, contestar, sob pena de revelia, acompanhando o feito até a decisão final, quando deverá ser julgado procedente, condenando o mesmo nas custas e demais cominações legais.

c) deferimento, desde logo, de todas as provas em direito admitidas.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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