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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Medida Cautelar – Impugna-se a contestação em medida cautelar de sustação de protesto.

Impugna-se a contestação em medida cautelar de sustação de protesto.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

AUTOS Nº …..

……, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente, na ação de sustação de protesto, em que contende com …..,  à presença de Vossa Excelência apresentar

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

Convém relembrar que a Autora sustentou na peça inicial (fls. …., item ….) que o título sub judice restou emitido “fora do prazo contratualmente ajustado”, justificando a irresignação quanto à sua liquidez e exigibilidade, nos termos do artigo 21, III da Lei n.º 5.474/68.

Como se vê, Excelência, esta questão é de fundamental importância para o deslinde da controvérsia, pois a época de emissão do título ensejador da presente demanda encontra-se expressamente prevista em lei (Lei n.º 8.666/93 – art. 73, I, “a”), bem como no contrato entabulado pelas partes. Logo, a confissão da Requerida quanto ao inadimplemento desta obrigação contratual – vez que nada alegou no sentido de infirmar a questão levantada pela Autora -, fulmina o título representativo do valor por ela pretendido.

DOS PEDIDOS

Em conseqüência, outra solução não há senão o reconhecimento da procedência da presente ação, a fim de se julgar definitivamente sustado o protesto da duplicata objeto da presente lide.

Requer, ainda, a juntada do substabelecimento em anexo.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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