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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Medida Cautelar Inominada – Pedido de medida liminar para que a síndica do condomínio cesse o fornecimento de água impotável, maléfica à saúde.

Pedido de medida liminar para que a síndica do condomínio cesse o fornecimento de água impotável, maléfica à saúde.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado …..,  ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado …..,….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO CAUTELAR INONIMADA

em face de ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Após inúmeras tentativas, em data de …. de …. próximo passado, em Assembléia geral dos Condôminos do Edifício …., aprovaram a realização de obra de perfuração de poço artesiano no local, face aos insistentes pedidos da Requerida, devido aos valores das contas d’água da …. e para a economia de todos os condôminos.

A obra foi realizada pela empresa …. e liberada para o consumo, sem qualquer coleta de análise da água do referido poço.

Em data de …. de …. passado, logo após o término da obra de perfuração do poço artesiano, fora realizado análise da água, e classificada pela …. – Instituto de Tecnologia do …., como água tolerável.

Porém, entre o período de …. de …. a …. de …. do corrente ano, a qualidade da água do poço piorou visivelmente, e continuou sendo fornecida para o consumo dos condôminos, sem o devido tratamento ou explicações da Requerida.

Nesse período várias pessoas residentes mostraram problemas de saúde, sem ter conhecimento algum sobre a análise da água, uma vez que a Requerida liberou a análise efetuada em …. de …. passado, somente em …. de …. passado, isto é, num grande lapso de tempo desde o término da obra. Houve problemas gastrointestinais, tonturas, que será devidamente comprovado a esse MM. Juízo.

A água possui coloração amarela (escura), e visivelmente as roupas apresentam manchas dificílimas de serem removidas, além, das fotografias, que os Requerentes anexam, demonstram o estado em que se encontram as panelas de alumínio, após a fervura da água fornecida pelo poço artesiano.

Assim, outros, exames foram realizados e conforme o Parecer dos Engenheiros Químicos – Srs. …. e …., detectou-se concentração excessiva de Ferro, muito além dos valores permissíveis para água potável.

Salienta-se que todos os moradores estavam e estão consumindo essa água oriunda do poço artesiano e sentindo seus efeitos nada saudáveis, isso sem qualquer esclarecimento e/ou explicação da Requerida que é sabedora de toda e real situação.

Somente em data de …. de …. passado que os Engenheiros responsáveis pela manutenção do poço  recomendaram à Requerida que interrompesse de imediato o fornecimento da água do mesmo para o Condomínio, devido a grande concentração de Ferro, já mencionado anteriormente.

No entanto, a Requerida não interrompeu o fornecimento da água e resolveu instalar um “Pugle”, este com o objetivo específico de evitar a entrada de águas pela base do tubo de revestimento do poço, visando, então, baixar a concentração excessiva de Ferro, tão prejudicial à saúde.

A redução do teor de Ferro das águas, após a instalação do “Pugle” foi mínima, não resolvendo o problema, continuando, assim, as visíveis manchas nas roupas e os danos ocasionados à saúde.

Excelência: as águas com elevado teor de Ferro mancham aparelhos, vasilhames (fotografias), roupas (nas brancas, as manchas não podem ser removidas), ficam com odor desagradável e sabor metálico, além do mais com a presença de inúmeras bactérias, que são, certamente, problemáticas à saúde, e à própria tubulação do prédio.

Torna-se, pois, necessário empregar nessas águas processos capazes de remover o Ferro, cujo custo é altíssimo, antes de entregá-las ao consumo, o que não foi efetuado pela Requerida, que arbitrariamente não informou aos condôminos sobre os problemas e nada fez para solucioná-los, posto que deveria interromper o consumo daquela água, além de não divulgar de imediato os exames efetuados, ocasionando, danos à saúde de todos os condôminos.  Certamente com a continuidade de seu ato, problemas piores surgirão, principalmente pelo fato da altíssima proliferação da Cólera, o que pode ocorrer.

Além do grave prejuízo à saúde pelo elevado teor de Ferro, constatou-se, ainda, infiltração no poço artesiano, onde fora feito um revestimento para a solução do problema, o que até a presente data, não houve solução, permanecendo da mesma forma, como se nada estivesse acontecendo.

Cumpre, ainda, aos Requerentes informarem a Vossa Excelência, que a localização do Edifício é bem próximo ao Rio …., cujas águas não são consideradas e nem visivelmente potáveis, principalmente com a infiltração ocorrida e sem nenhuma solução.

O problema é gravíssimo, levando em conta a saúde dos Requerentes e de outros moradores do Edifício e nota-se pela má vontade da Requerida de reverter a situação, ou seja, paralisar o fornecimento da água do poço, o que a mesma não o faz, caracterizando um descumprimento com os deveres do cargo que ocupa.

Ressalta-se que, os Requerentes, através de tentativas amigáveis e administrativas, em Assembléias Gerais e até mesmo diretamente com a Requerida, buscaram a possibilidade de encontrar a solução dos problemas, porém, esta sempre negou-se a fazê-lo, ficando na posição ditadorial na mantença do fornecimento da água do poço artesiano aos moradores do Edifício.

Salientam os Requerentes que nunca houve problemas com a água quando a mesma era fornecida pela …., e informam, ainda, à Vossa Excelência, que quando a água do poço é desligada e retorna o fornecimento da …., cessam de imediato a coloração amarelo escuro, tornando-se límpida, o que não ocorre quando do funcionamento do poço artesiano.

Além do mais é público e notório que 90% dos Condomínios existentes na …….., que optaram pelas obras de poços artesianos, já descartaram a possibilidade de utilizá-los devido a má qualidade de água existente no solo, e aqueles que iriam fazer a opção, já desistiram devido a notícias a respeito do assunto.

Os Requerentes são obrigados a comprar água mineral, uma vez que torna-se impossível fazer qualquer uso com a água do poço artesiano, não há, de maneira alguma, possibilidade de lavar roupas, pois as mesmas ficam manchadas.

Estão, os moradores, sendo altamente onerados face à lavagem de roupas em lavanderias, compras diárias de água mineral para beber, cozinhar e  para a higiene pessoal, tendo que, inclusive, buscar água potável em baldes para seus apartamentos, tomando banhos em banheiras, não podendo, de maneira alguma, utilizarem os chuveiros, pelo alto risco de contaminação daquela água do poço artesiano, com receio de adquirirem doenças alérgicas e outras da pele e dos olhos.

Cabe ressaltar à Vossa Excelência que, permanecendo a utilização da água do poço artesiano, esta deveria ter um tratamento contínuo e diário e sob vigilância de técnicos especializados na matéria, o que consequentemente tornaria altamente oneroso para cada condômino, sendo inclusive prejudicial, face todo o exposto, pois a água potável fornecida pelo órgão oficial – …., tem um custo menor, onde já existe técnicos e pessoal capacitados.

Outrossim, anexa-se a esta exordial documentação sem a devida autenticação, porque as originais estão de posse da Requerida, a qual nega-se a fornecer as mesmas a qualquer pessoa, mantendo-as sob o regime de retenção.

DO DIREITO

Indiscutível o periculum in mora e o fumus boni juris, considerando a atitude da Requerida em continuar a fornecer a água do poço ao Edifício, visando, dita atitude, a trazer prejuízos gravíssimos à saúde de terceiros, considerando, ainda, a omissão referente aos exames efetuados com a água do poço artesiano.

Dispõem os artigos 796 e 804, do Código de Processo Civil:

“Artigo 796 – O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente.”

(…)

“Artigo 804 – É lícito ao Juiz conceder liminarmente ou após justificação prévia a medida cautelar, sem ouvir o réu, quando verificar que este, sendo citado, poderá torná-la ineficaz, caso em que poderá determinar que o requerente preste caução real ou fidejussória de ressarcir os danos que o requerido possa vir a sofrer.”

Assim, é a presente medida para que se digne  Vossa Excelência em deferir em forma de Liminar que seja interrompido o fornecimento de água do poço artesiano para o Edifício …., onde apresenta concentração de Ferro acima dos valores permissíveis, dentro dos padrões de potabilidade prevista na legislação vigente.

DOS PEDIDOS

Por todo o exposto, requer

1. A concessão liminarmente da presente medida e sem prévia audiência da parte contrária, concedendo a cautelar requerida, na forma do artigo 804 e seguintes do Código de Processo Civil, sem prestação de caução por partes dos Requerentes.

2. Que, após deferida a liminar, seja a Requerida citada para, querendo, contestar a presente, no prazo legal, sob pena de confesso.

3. Contestada ou não, pedem digne-se Vossa Excelência dar pela inteira procedência, confirmando-se, assim, a Liminar expedida com a condenação da Requerida nas custas processuais, honorários advocatícios e outras cominações legais.

4. Que seja juntada aos autos pela Requerida, os originais de todos os documentos acostados com a presente, uma vez que a mesma retém em seu poder os mesmos, sob pena da aplicação do artigo 359 do Código de Processo Civil.

5. Que, no prazo legal de …. (….) dias será proposta Ação Ordinária, conforme dispõe o artigo 806 do Código de Processo Civil.

Os Requerentes pretendem provar o alegado nesta exordial, pela documentação anexa, pelo depoimento pessoal da Requerida, oitiva de testemunhas, cujo rol está  ao final apresentado e outras provas necessárias no andamento da instrução, conforme preceitua o artigo 397 do Código de Processo Civil.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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