Modelo de Petições

Só mais um site WordPress

Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Notificação Judicial – Contrato de Confissão de Dívida, com garantia das obrigações principais e acessórias em forma de Alienação Fiduciária – Notificação Judicial visando constituição dos devedores principais e solidários em mora e a rescisão contratual para a propositura da Ação de Busca e Apreensão.

Contrato de Confissão de Dívida, com garantia das obrigações principais e acessórias em forma de Alienação Fiduciária – Notificação Judicial visando constituição dos devedores principais e solidários em mora e a rescisão contratual para a propositura da Ação de Busca e Apreensão.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….. – ESTADO DE …..

BANCO …………………. S/A, inscrito no CNPJ sob o nº…………….., com sede na Rua ………………, Centro, São Paulo, SP, vem à presença de V.Exa., por seus advogados que esta subscrevem, requerer a

NOTIFICAÇÃO JUDICIAL

de ………., inscrita perante o CNPJ sob nº ……., com sede na rua ……… – Atibaia – São Paulo, CEP nº ……………., na pessoa de ………, brasileira, viúva, empresária, inscrita no CPF/MF sob nº ……………………, residente e domiciliada na rua ………….. – Atibaia – SP, CEP ………….., pelos substratos fáticos e jurídicos que passa a expor:

OS FATOS

I- O Notificante é instituição financeira devidamente cadastrada no Banco Central do Brasil. Nessa qualidade celebrou com o Notificado, em 26.06.97, Contrato de Confissão de Dívida, sob nº ……………, tendo como garantia das obrigações principais e acessórias, em Alienação Fiduciária, os seguintes bens: 01 veículo marca General Motors, modelo OMEGA GLS, ano de fabricação 1994, modelo 1995, cor predominante cinza, combustível gasolina, placas ……. e chassi nº …………………, no valor de R$ 22.000,00 e uma caminhoneta marca Volkswagem, modelo VW Kombi, ano de fabricação/modelo 1995, cor predominante branca, combustível gasolina, placas ………….. e chassi nº …………….., no valor de R$ 10.000,00.

II – Ocorre que o Notificado encontra-se in mora debitoris com relação aos pagamentos vencidos a partir de 25.07.2000, constituindo o débito, até a presente data o montante de R$ 36.437,48 (trinta e seis mil, quatrocentos e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos).

III – Restaram infrutíferas todas as tentativas de composição amigável visando o recebimento do crédito disponibilizado, obrigando o Notificante a constituir o Notificado em mora, para o fim de rescindir o contrato mencionado.

IV – Na hipótese de composição amigável, o Notificado terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento desta, para pagamento do débito, sob pena de não o fazendo, ter o contrato rescindido de pleno  Direito.

O DIREITO

O Notificante fundamenta seu Direito nos artigos 867 e 872 do Código de Processo Civil.

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer a intimação do Notificado para pagar em 24 horas o valor de R$ 36.437,48 (trinta e seis mil, quatrocentos e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos), devidamente atualizado e acrescido das multas e encargos contratuais, até a data de seu efetivo pagamento, sob pena de não o fazendo, constituir-se em mora de pleno Direito, operando-se a imediata rescisão contratual.

Requer ainda, a intimação dos devedores solidários e fiéis depositários, quais sejam, …….., brasileiro, divorciado, gerente, portador da cédula de identidade RG nº ……., inscrito no CPF/MF sob nº ……………., residente e domiciliado na rua …….., Jd. América – São Paulo, CEP ……………., ………., brasileiro, casado, industrial, portador da cédula de identidade RG nº …………….., inscrito no CPF/MF sob nº ………, residente e domiciliado na Estrada ……, Atibaia – SP, CEP …………… e outorgantes, ………, inscrita no CNPJ sob o nº ……….., com sede na rua ……… – Aclimação – São Paulo – CEP …………….., na pessoa de seu representante ………, brasileira, casada, empresária, portadora da cédula de identidade RG nº ……….., inscrita no CPF/MF sob nº ……., residente e domiciliada na rua ……….. – Atibaia – SP, CEP nº …………………..

Após a intimação do Notificado, requer carga definitiva dos autos, a teor do art. 872 do CPC.

Requer sejam concedidos ao Senhor Oficial de Justiça, os benefícios do art. 172 e parágrafos do CPC.

Dá à causa o valor de R$ 100,00 (cem reais).

Termos em que
Espera Deferimento,

_________, ____ de ____ de 2008.

___________________
OAB/__     Nº ____

__


________

________

Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
Palavras-Chaves: , , , ,

Banco de Petições e Contratos: 4744 Petições e Contratos Disponíveis







Comentar