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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Notificação Judicial – Notificação judicial, ante à inadimplência no pagamento de dívida.

Notificação judicial, ante à inadimplência no pagamento de dívida.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

NOTIFICAÇÃO JUDICIAL

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….. e ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

As partes celebraram respectivamente, em data de …., “Instrumento Particular de Compra e Venda de Quotas de Capital Social”, ensejando em …. do mesmo ano a celebração da Escritura Pública de Confissão de Dívida, Assunção de Obrigações, Constituição de Hipoteca e outras avenças. O objeto das avenças  foi a venda  para os notificados de …. cotas sem valor nominal de propriedade de primeira peticionária e …. cotas sem valor nominal de propriedade do segundo peticionário, ambas totalmente integralizadas, representativas do capital social da empresa …. Os peticionários eram os únicos sócios desta empresa, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua …. nº …., inscrita no CGC/MF sob o nº ….

O preço ajustado foi de …. (….) no câmbio comercial, ponta de venda.

A forma de pagamento foi a seguinte: a) em …., inicial equivalente em moeda nacional à …. (….), no câmbio comercial, ponta de venda; b) saldo equivalente em moeda corrente nacional à …. (….), câmbio comercial, ponta de venda.

O saldo remanescente acima ficou de ser pago em …. (….) parcelas mensais e sucessivas no valor equivalente à …. (….), cada uma, vencendo-se a primeira em …. e a última em …., conforme cláusulas …. e …. da mencionada escritura de compra e venda, acrescido de juros de …. ao ano.

Ocorre que, os notificados não efetuaram o pagamento das parcelas vencidas em …. e …., no valor de …. cada uma, operando-se o vencimento antecipado do total da dívida e ensejando a execução das garantias instituídas no referido instrumento.

DO DIREITO

A presente ação encontra fulcro no art. 960, 2ª parte do Código Civil, art. 867 e seguintes do Código de Processo Civil.

DOS PEDIDOS

Face ao exposto, requer sejam …. e …. notificados para que, no prazo improrrogável de …. (….) dias, efetuem o pagamento da quantia de …., referente as parcelas vencidas em …. e …. (equivalentes a ….), acrescidas de juros e correção monetária, sob pena de ficarem, desde logo, constituídos em mora e sujeitarem-se as medidas judiciais cabíveis.

Após as práticas procedimentais cabíveis, a entrega dos autos, independente de traslado (CPC 872).

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
Palavras-Chaves: ,

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