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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Nulidade de Promissória – Pedido de anulação de nota promissória assinada em branco.

Pedido de anulação de nota promissória assinada em branco.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelso motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A requerente foi intimada pelo Oficial do … Cartório de Protesto de Títulos desta Capital, para no prazo de 03 dias pagar a importância de R$ ……….., representada por uma única nota promissória, sacada pelo requerido, contra a requerente.

Tal fato causou estranheza à requerente, uma vez que a mesma manteve com o requerido, contrato de aluguel de uso de um terminal telefônico prefixo …-……., o qual encerrou-se em …/…, ficando para o requerido apurar alguns débitos remanescentes e dar conhecimento à autora, para que a mesma pudesse efetuar tal pagamento, o que jamais ultrapassaria a importância de R$ ……….

O requerido aproveitou-se de uma nota promissória que a requerente havia assinado em branco, por ocasião da locação (praxe = para garantia da vigência do contrato de locação) e colocou em protesto, com o valor extorsivo de R$ ………., tentando com isso locupletar-se ilicitamente.

A autora propôs perante esse r. Juízo, a SUSTAÇÃO DE PROTESTO = autos n.º …/…, sendo que às fls. … daqueles autos, foi deferido o pedido, mediante caução (fls. … daqueles autos).

Antes de propor a presente ação, ainda o advogado da autora entrou em contato telefônico com o requerido, o qual ficou de fazer a conta, para apuração da dívida; porém, como nesta data expira o prazo para a propositura da ação principal, não restou outra alternativa à autora, a não ser a propositura da presente ação.

DO DIREITO

Nos termos do art. 172/NCC, II é anulável o negócio jurídico “por vício resultante de erro, dolo, coaçãoestado de perigo, lesão ou fraude contra credores”.

DOS PEDIDOS

ASSIM SENDO, requer à V. Exa., digne-se em determinar a citação do requerido, para esta contestar querendo; porem, contestada ou não, seja a mesma julgada procedente, com a anulação da nota promissória datada de … de … de …, com vencimento para … de … de …, no valor de R$ …….., constante às fls. …. dos autos (o original encontra-se no cofre dessa R. Escrivania, conforme certidão da Sra. Escrivã, às fls. … daqueles autos).

Requer ainda, provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, requerendo desde logo o depoimento pessoal do requerido, sob pena de revelia e confissão.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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