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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Partilha Amigável – Pedido de abertura de inventário na forma de arrolamento, em que acordam os herdeiros, todos maiores.

Pedido de abertura de inventário na forma de arrolamento, em que acordam os herdeiros, todos maiores.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

ABERTURA DE INVENTÁRIO

em face de

espólio deixado por ….. (certidão de óbito em anexo), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Pelo presente instrumento particular de partilha amigável, ….., viúva e cabeça do casal por falecimento de seu esposo …..,e ….., seus filhos, todos maiores capazes, residentes e domiciliados nesta cidade declaram que entre si ficou justo e combinado, por mútua convenção, e nos termos da Lei, a feitura amigável deste documento de partilha referente aos bens deixados por falecimento do dito finado, da seguinte maneira:

a) Segundo a descrição e avaliação, o acervo do espólio monta importância total de R$ ….., sendo representados pelos seguintes bens:

1. um imóvel rural, ….. (descrever e localizar) no valor de R$ …..;

2. uma casa residencial ….. (descrever e localizar) no valor de R$ …..;

3. quinhentas ações nominativas do Banco do Brasil, ….. no valor de R$ …..;

4. depósito na Caderneta de Poupança da Caixa Econômica Estadual no valor de R$ …..;

5. depósito em dinheiro no Banco do Brasil, no valor de R$ …..;

6. um trator marca ….., ano ….. no valor de R$ …..;

7. um automóvel marca ….., ano ….., placas ….., chassis nº ….., cor ….., avaliado em R$ …..

b) Deduzindo-se da importância total dos bens o valor de R$ ….. correspondente ao pagamento de dívidas dos credores ….., ….. e ….. e de despesas de advogado, funerais e impostos, temos com patrimônio hereditário líquido e partível o valor de R$ …..;

c) Considerando ter sido a viúva casada pelo regime de comunhão de bens, e ela cabe a metade do monte partível, sendo, portanto a sua meação no valor de R$ ….. A outra metade também no valor de R$ ….., que constitui a meação do inventariado, é dívida entre os filhos, cabendo a cada um a importância de R$ …..

d) Desta forma, concordamos que o pagamento dos respectivos quinhões seja feito da seguinte maneira:

I – à viúva meeira é dado em pagamento os seguintes bens:
…..
II – à filha herdeira cabe os seguintes bens:
…..
III – ao filho herdeiro cabe os seguintes bens:
…..

DO DIREITO

Regem o preceito os arts. 1031 e ss. do CPC.

DOS PEDIDOS

Assim sendo, temos por feita e concluída a presente partilha amigável e, por nos acharmos assim justos e contratados, fizemos este instrumento, que vai por todos assinado, perante as testemunhas abaixo, a tudo presentes.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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