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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Pedido de Alienação Judicial de Coisa Comum – Pedido de alienação judicial de imóvel em condomínio.

Pedido de alienação judicial de imóvel em condomínio.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

O ESPÓLIO DE …., representado por sua inventariante, ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL EM CONDOMÍNIO

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O ora requerente Espólio de ….. em conjunto com os requeridos, são legítimos proprietários e comunheiros do imóvel assim descriminado:

Terreno situado nesta cidade, na Rua …., esquina com a Rua …., fazendo frente para a Rua …., com …. m e pela Rua …. com …. m, divisando a travessa …. com …. m e travessão dos fundos com terras da firma …., com …. m, contendo área total de …. m²”, consoante se depreende dos documentos em anexo.

Ainda, se encontra edificado no imóvel acima:

“Um prédio antigo, denominado “Armazém” localizado na Rua ….” ; e
“Um prédio existente na Rua ….,” tudo conforme os documentos em anexo.

O ora requerente Espólio de …. e os requeridos anteriormente nomeados, são possuidores e legítimos proprietários do imóvel anteriormente e supra aludido, nas proporções seguintes:

Terreno                            Prédio Antigo            Prédio Novo
a) ……………………..            20,4%                        20,4%                            20,0%
b) ……………………..            21,4%                        21,4%                            20,0%
c) ……………………..            21,4%                        21,4%                            20,0%
d) ……………………..            16,8%                        16,8%                            20,0%
e) ……………………..            20,0%                        20,0%                            20,0%
Total de           100,0%                      100,0%                         100,0%

Tratando-se se imóvel indivisível, e não pretendendo o requerente a continuação da situação do comunheiro com os requeridos, pretende efetuar a alienação judicial do imóvel e benfeitorias referidas.

Esgotados todos os meios amigáveis e suasórios para uma composição amigável o ora requerente vê-se compelido a ingressar com a presente medida judicial.

DO DIREITO

A presente ação encontra fulcro nos artigos 1322 e seguintes do Código Civil Brasileiro e arts. 1.112, inciso IV, 1.113 e seguintes do CPC, dentre outras disposições legais aplicáveis à espécie.

DOS PEDIDOS

ISTO POSTO, requer a Vossa Excelência que se digne mandar citar os requeridos …. e sua mulher ….; …. e sua mulher ….; ….; ESPÓLIO de …. e …., nos endereços mencionados, através de mandado de carta precatória, para no prazo apresentarem a defesa que tiverem, sob pena de revelia, e após seja determinada a avaliação do imóvel para posterior venda em hasta pública pelo valor da avaliação, aplicando-se ao caso as regras do parágrafo 3º do art. 1.112 e art. 1.113 do CPC.

Requer, outrossim, a intervenção no processo do Representante do Ministério Público.

Indica-se como meio de produção de provas, o depoimento pessoal dos requeridos, sob pena de confesso, inquirição de testemunhas, cujo rol será apresentado oportunamente em Cartório, perícia, se necessária for juntada de novos documentos.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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