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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Pedido de Destituição do Tutor – Pedido de destituição de tutor e nomeação de outra pessoa apta ao encargo.

Pedido de destituição de tutor e nomeação de outra pessoa apta ao encargo.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

O representante do Ministério Público, abaixo assinado, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência requerer

DESTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE NOVO TUTOR

em favor de

….., brasileiro (a), menor impúbere e  ….., brasileiro (a), menor impúbere, residentes e domiciliados (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Em virtude do falecimento de seus pais, foi nomeado tutor aos menores (nomes). Recaiu a escolha em (nome, qualificação e endereço), como provam certidões extraídas dos autos de ….., e do livro de compromisso de tutela (docs. nºs…..).

Tornou-se público, entretanto, que o referido tutor, de alguns meses para cá, ausenta-se longo tempo do domicílio e deu-se ao vício do jogo de cartas – fatos que constituem séria ameaça à boa gerência das pessoas e administração de bens dos pupilos.

DO DIREITO

Incumbe ao Ministério Público requerer, nos casos previstos em lei, a remoção ou destituição do tutor (CPC, art. 1.194).

A presente encontra fulcro no art. 1732 do Novo Código Civil.

DOS PEDIDOS

Pelo exposto, requer a citação do tutor para contestar, querendo, no prazo de cinco dias, a argüição, aplicando-se no caso de omissão a regra de presunção de verdade dos fatos alegados pelo requerente.

Pede que, comprovados os fatos, seja destituído o tutor e nomeado outro em sua substituição.

Protesta pelo depoimento das testemunhas abaixo arroladas.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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