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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Pedido de Escusa de Tutela – Pedido de escusa de tutela pelo fato de pessoa residir em lugar distante, se comparado ao lugar onde deveria prestar o encargo.

Pedido de escusa de tutela pelo fato de pessoa residir em lugar distante, se comparado ao lugar onde deveria prestar o encargo.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

ESCUSA DE TUTELA

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O requerente foi intimado a prestar compromisso de tutor dos menores (nomes), filhos do falecido….. Porém, não pode aceitar o encargo, posto que tem domicílio na cidade de …., sendo portanto muito longe da cidade onde deveria prestar tutela.

DO DIREITO

O art. 1736/ NCC dispõe que:
“Podem escusar-se da tutela:
I. as mulheres casadas;
II. os maiores de sessenta anos;
III. aqueles que tiverem sob sua autoridade mais de três filhos;
IV. os impossibilitados por enfermidade;
V. aqueles que habitarem longe do lugar onde se haja de exercer a tutela;
VI. aqueles que já exercerem tutela, ou curatela;
VII. militares em serviço”.

O requerente tem motivo legal, o do inciso V, para se escusar da tutela. Acaba de transferir seu domicílio e residência para ….., onde se vai estabelecer definitivamente (docs. nºs …..).

DOS PEDIDOS

Assim exposto, pede a V. Exª que acolha as suas razões, admitindo a escusa.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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