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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Pedido de Nomeação de Tutor – Pedido de nomeação de tutor a menores que não possuem parentes conhecidos.

Pedido de nomeação de tutor a menores que não possuem parentes conhecidos.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE …..

O representante do Ministério Público abaixo assinado, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor

NOMEAÇÃO DE TUTOR

em favor de

……, brasileiro, menor impúbere e ……, brasileiro, menor impúbere, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Ditos menores viviam em companhia e sob o pátrio poder da mãe (nome e endereço), falecida no dia….., consoante certidão de óbito neste ato exibida.

Não se sabe da existência de parentes dos incapazes, que foram recolhidos pelo casal (nomes e endereço), vizinho da extinta.

DO DIREITO

Incumbe ao Ministério Público requerer, nos casos previstos em lei, a nomeação de tutor aos menores.

A presente encontra fulcro no art. 1732, I do Novo Código Civil que dispõe:

“O juiz nomeará tutor idôneo e residente no domicílio do menor:
I- na falta de tutor testamentário ou legítimo”.

DOS PEDIDOS

Desta feita, vem requerer, perante Vossa Excelência, a nomeação de tutor aos menores antes referidos, por ser de direito dos mesmos.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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