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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Pedido de Permissão de Passagem ou Caminho – Pedido de passagem forçada que dê acesso à via pública.

Pedido de passagem forçada que dê acesso à via pública.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

PASSAGEM FORÇADA

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Expõe:

1. Que o autor é proprietário do terreno sito na rua ….., nº ….., nesta cidade;

2. Que até a presente data tal imóvel era inaproveitável para construção residencial devido a sua má localização, cisto que o mesmo fez divisa de um lado com o riacho ….. e, de outro, com o imóvel do Réu acima qualificado, conforme prova croqui anexo (Doc. 2);

3. Que, devido a abertura de uma nova via pública à frente do imóvel do Réu, e por se encontrar o referido terreno encravado e sem saída para nenhuma via pública, resolveu o Autor exercer o seu direito de obter passagem pelo imóvel do Réu, mediante o pagamento de indenização cabível.

4. Que o Autor, antes de ingressar com a presente ação, empenhou-se a fundo no sentido de obter, junto ao Réu, a concessão de uma servidão, ou passagem, através de uma solução amigável, sem, no entanto, ter conseguido qualquer acordo com o mesmo.

DO DIREITO

Reza o art. 1285/NCC:

“O dono do prédio que não tiver acesso à via pública, nascente ou porto, pode, mediante pagamento de indenização cabal, constranger o vizinho a lhe dar passagem, cujo rumo será judicialmente fixado, se necessário”.

DOS PEDIDOS

Isto posto, requer a procedência da ação e a condenação do Réu a deixar ao Autor uma passagem que dê saída à via pública, o que será fixado judicialmente, e ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado.

Requer ainda, com elementos probatórios, o depoimento pessoal do Réu, perícia e prova testemunhal.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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