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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Petição Concordando com a Desocupação do Prédio – Concordância de desocupação de imóvel por locatário, réu na ação de despejo.

Concordância de desocupação de imóvel por locatário, réu na ação de despejo.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

AUTOS Nº …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS:

O autor  move ação de despejo contra o ora requerente em razão de …..

Ocorre que o ora requerente concorda em desocupar o imóvel, vindo através desta pedir a homologação do acordo por sentença.

DO DIREITO

Usando da faculdade que lhe concede o art. 61, da Lei nº 8.245, de 18.10.91, o locatário pode concordar com o pedido de desocupação do prédio formulado pelo locador.

DOS PEDIDOS

Assim requer:

a) homologação do acordo por sentença, fixando o prazo de seis meses, contados da citação, para a desocupação;

b) a isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, se desocupar o prédio no prazo fixado.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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