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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Reconvenção – Propositura de reconvenção à ação cominatória cumulada com perdas e danos.

Propositura de reconvenção à ação cominatória cumulada com perdas e danos.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

AUTOS Nº ….

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente, noa autos de Ação Cominatória Cumulada com Perdas e Danos proposta por….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., à presença de Vossa Excelência propor

RECONVENÇÃO

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O requerente adquiriu imóvel localizado na Rua …. nº …., na Comarca de …., em …/…/… Este imóvel faz divisa nos fundos com o imóvel do requerido.

Quando da aquisição, o imóvel do requerente não contava com benfeitoria, tendo na linha dos fundos um muro divisório em toda a sua extensão, perfazendo o total de …. metros.

Esse muro é da propriedade do reconvindo varão, inclusive construído na sua propriedade (irrelevante o fato de ter sido construído por ele próprio ou por seu antecessor, em se tratando de obrigações “ob rem ou propter rem” as dele resultantes). E para sua construção, consoante resposta do quesito …. formulado pelo reconvinte na produção antecipada de provas, houve invasão de aproximadamente …. metro no terreno do reconvinte, com alteração significativa no perfil original do terreno, com sua escavação de nada menos do que …. metros dentro do terreno do reconvinte.

A alteração do perfil natural do terreno, a invasão em nada menos do …. metros sobre o terreno do reconvinte, encontram-se didaticamente demonstradas através de desenhos no laudo do perito assistente do reconvinte. Entretanto, são reconhecidas pelo perito do juízo, na produção antecipada de provas, não só nas suas considerações iniciais, mas também quando da resposta de alguns quesitos. Oportuna a transcrição de alguns pontos do laudo oficial:

“… Para permitir e facilitar a construção do muro de divisa – muro de arrimo e a parede dos anexos (…) a escavação adentrou no terreno do ora autor, na medida de aproximadamente …. metros.
Após o término da construção do muro e anexos, por não ter sido feito aterro junto à parede, foi criada uma vala ao longo da divisa com a largura de …. metros …
No lado esquerdo, a base está …. metros abaixo do perfil natural …
Se não tivesse sido escavado o terreno junto à linha de divisa, o requerido deveria ter lançado a base do muro, que viesse  a ser por ele construído, acompanhando o perfil natural do terreno. Este nível se encontra em média a …. metros acima da base do muro e arrimo hoje existente…”

A vala e a alteração do perfil natural do terreno chega a ser confessada pelos reconvindos, em sua petição inicial na ação que enseja a presente reconvenção, ao observarem que:

“… Até meados de …. de …., quando o réu concluiu suas modificações em seu terreno, o muro vinha suportando, sem apresentar qualquer rachadura ou curvatura a pressão exercida pelo terreno do réu, mesmo com o reenchimento da vala.”

Trocando em miúdos: os próprios reconvindos admitem que havia uma vala propositadamente efetivada para a construção do muro, tendo ocorrido, a posteriori, seu reenchimento.

Da leitura do quesito …. formulado pelos reconvindos, da perícia do juízo, vislumbra-se que do lado esquerdo do terreno, mesmo reenchendo a vala, o reconvinte ainda deixou o terreno abaixo …. metros do perfil natural. No lado direito é que teria ficado …. metros acima.

Paradoxalmente, consoante se poderá verificar em nova prova pericial que desde logo se requer, é exatamente na parte do terreno em que o imóvel do reconvinte ficou aquém do seu perfil natural, onde se constatam rachaduras e “barrigas”. No local onde ficou um pouco acima do perfil natural, inexiste qualquer perigo de desabamento.

Conclui-se que a postura do reconvinte pura e simplesmente voltada para a recuperação do perfil natural do terreno, não pode ser admitida como causadora das “barrigas” e rachaduras do muro. Esse, na medida em que para ser construído ensejou alteração substancial no perfil natural (de mais de …. metros), deveria ser construído com a observância das especificações técnicas, suficientes para que agüentasse a retomada do perfil natural do terreno.

Observe-se, que quando o tempo já recuperava, naturalmente, seu perfil normal, os reconvindos invadiram o terreno do reconvinte, e sob o pretexto de promoverem a “impermeabilização”, no malsinado muro, refizeram a vala de …. metros de comprimento, por …. metros de largura e …. de profundidade.

Finalmente, ainda no campo fático, há que se ponderar que absolutamente inverídicas as considerações aduzidas, no sentido de que teria o reconvinte inobservado determinação exarada pelo Poder Público Municipal. Contra tal determinação o requerente interpôs recurso, consoante lhe facultam as normas de Direito Administrativo, até hoje não tendo ciência da solução da apelação.

Ademais, há que se considerar que nenhuma lesão de Direito há que ser excluída do exame do Poder Judiciário, melhor aparelhado e equiparado para solver litígios como o que ora se delineia.

DO DIREITO

Consoante restou, pormenorizadamente, explicitado no item anterior, a postura do reconvinte no caso em tela, consistiu pura e simplesmente em apressar a ação da natureza, promovendo o retorno do terreno ao seu perfil natural original.

Já a atuação dos reconvindos, alterando significativamente o perfil natural do terreno, construindo muro que não resiste ao peso normal do terreno, inclusive invadindo por duas vezes o imóvel do reconvinte com o intuito de promover vala que afastasse a terra do muro divisório, enseja a aplicação, ao caso concreto, das seguintes normas legais, todas oriundas do Código Civil:

“186 – Aquele que, por ação ou omissão voluntária, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”
“1277 – O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.”
“1280 – O proprietário ou o possuidor tem direito a exigir do dono do prédio vizinho a demolição, ou a reparação deste, quando ameace ruína, bem como que lhe preste caução pelo dano iminente.”

Ora, são os reconvindos os responsáveis pela alteração do perfil do terreno e pela construção de muro que não se reveste de condições necessárias para agüentar o peso natural do terreno. Foram eles que invadiram por duas vezes o terreno do reconvinte, para promover valas para salvaguardar a incolumidade do muro. E são eles os donos do muro, construído sobre seu terreno sem a aquiescência do reconvinte ou de seus antecessores.

Como se vê, cristalino o direito do reconvinte de ver os reconvindos construírem muro de arrimo necessário e suficiente para fazer frente ao perfil natural do terreno, ainda mais considerando-se que o muro em questão é de propriedade dos reconvindos, que não promoveram sequer sua manutenção correta, construindo-o ao arrepio das normas regulamentares.

DOS PEDIDOS

Em face de tudo o que foi exposto, há que ser julgada Procedente a presente Reconvenção, a fim de compelir os réus a construírem muro de arrimo próprio, no imóvel de sua propriedade, sob pena de, em assim não procedendo, estarem sujeitos ao pagamento de “astreinte” diária de ….% sobre o menor valor orçado, corrigido monetariamente desde a data da elaboração dos orçamentos, bem como condenar os reconvindos na reparação dos danos causados aos reconvinte ou ainda, além da construção do muro de arrimo, em havendo alteração da situação já existente, pela ruína, desabamento ou agravamento da situação, seja o valor também apurado em liquidação de sentença, condenados os réus ao pagamento de importância suficiente para cobrir os danos causados ao Autor.

Pede-se ainda que aos valores objeto da condenação seja acrescida de correção monetária, juros de mora e honorários advocatícios.

Requer a citação dos reconvindos.

Protesta pela adoção de todos os meios de prova em Direito admissíveis, inclusive realização de nova prova pericial e depoimento pessoal dos reconvindos.

Dá-se à causa o valor de R$ ……

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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