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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Remoção de Curador – Pedido de remoção de curador de pessoa interditada.

Pedido de  remoção de curador de pessoa interditada.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

Distribuição por Dependência.
Apenso aos Autos n.º …/…

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

REMOÇÃO DE CURADOR

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

PRELIMINARMENTE

Por ser pessoa carente na acepção jurídica do termo, requer a concessão de justiça gratuita, com fulcro na Lei 1060/50.

DO MÉRITO

DOS FATOS

A Requerente é irmã de …, interditado mediante processo de interdição, autos n.º …/…, o qual tramitou perante a … Vara Cível da Comarca de …, conforme docs. ../.., em anexo.
Dos autos supra mencionados, consta que foi declarado como curador de …, o Requerido na presente ação, … (docs. …/…, em anexo).

O Requerido, no exercício de seu compromisso legal de curador, levou, para residir consigo, o Interditado, em sítio localizado em …, Município de …, …, local onde permanece com freqüência.

Ocorre que, após ficar viúvo, o Requerido não mais dispensou os cuidados necessários exigidos por …, vez que, este, trata-se de portador de deficiência mental caracterizada pela impossibilidade de praticar atos na vida civil.

Destarte, segundo relato da Requerente, e como será apurado pela prova testemunhal, o Interditado, ao desdém do Requerido, passou a executar serviços laborais rurais no sítio, como, por exemplo, cuidar de animais e ser machucado pelos mesmos, trabalhar debaixo de chuva. Complementando, o Interditado, limitado em sua vontade, pela deficiência mental inata, clamava, por suas necessidades de alimentação, higiene adequadas e tratamento médico, mas seu curador, inerte às suplicas daquele, não correspondia aos anseios do mesmo.

Ademais, o Requerido, além de sua idade avançada, é portador de pressão alta e, há algum tempo, fora submetido à cirurgia, tendo em vista seu sofrimento por hérnia. Estas circunstâncias, juntamente com as demais já apresentadas, configuram-se em razões físicas fundamentadas as quais delineiam a explícita incapacidade de, o Requerido, estar, ainda, na condição de curador do Interditado.

Não sendo suficientes as situações descritas até o presente momento, há de se ressaltar, com mister relevância, o fato de que, o Interditado é beneficiário de pensão, deixada por seu falecido pai, oriunda do ……., conforme, docs. ../…, em anexo.

Contudo,  sendo o Requerido curador daquele, tem por obrigação legal a administração idônea dos bens do Interditado, inclusive, “in casu”, reverter, ao beneficiário, o valor da pensão acima aduzida, ou transformá-la em vantagens materiais para o mesmo.

Todavia, irresponsável está se caracterizando o comportamento do Requerido, pois, ao invés de o Interditado usufruir diretamente do seu benefício legal, tal vantagem econômica é utilizada para satisfazer os melindres do Requerido, frente ao silêncio do Interditado, em virtude de sua impossibilidade física de reclamar seu direito.

Ao tomar conhecimento de tais fatos, a ora Requerente foi visitar o irmão e ele chorando pediu-lhe para trazê-lo para morar com ela.

Desde a data de …/…/…, o Interdito encontra-se na posse fática da Requerente que, embora se trate de pessoa humilde e carente de recursos econômico-financeiros, dispensa todo cuidado ao mesmo, arcando com custas de vestimentas, alimentação e medicamentos exigidos pela situação de …, conforme docs …/…, em anexo, apurando-se que ele melhorou de aparência física, engordou, e não mais está apático. Na qualidade de irmã, pretende a Requerente assumir o encargo de curadora, após a remoção do Requerido.

DO DIREITO

Quanto à remoção do curador, ora Requerido, disciplina, MUTATIS MUTANDI, o Novo Código Civil, em seu artigo 1766: “Será destituído o tutor, quando negligente, prevaricador ou incurso em incapacidade.”

Incontestável é a presença de negligência e de prevaricação que caracterizam o comportamento do Requerido, quando no exercício de sua funções de curador do Interditado.

Quanto à legitimidade, reza o artigo 1194 do Código de Processo Civil: “Incumbe ao órgão do Ministério Público, ou a quem tenha o legítimo interesse, requerer, nos casos previstos na lei civil, a remoção do tutor ou curador.”

Quanto à suspensão do Curador, preconiza o artigo 1.197 do CPC que “em caso de extrema gravidade, poderá o juiz suspender do exercício de suas funções o tutor ou curador, nomeando-lhe interinamente substituto.”

Os fatos narrados constituem indicativos graves que autorizam a suspensão liminar do Curador, dando-se-lhe substituto interino, na pessoa da ora Requerente.

DOS PEDIDOS

A concessão dos benefícios da JUSTIÇA GRATUITA à Requerente, por se tratar de pessoa carente na acepção jurídica da palavra, não tendo condições de arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento, nos termos da Lei n.º 1060/50 e de conformidade com as Declarações de Pobreza e Termo de Compromisso. (docs. ../…).

A suspensão LIMINAR do exercício das funções de Curador pelo Requerido, nomeando-se interinamente como substituta a ora Requerente, na forma do artigo 1.197 CPC, possibilitando-lhe, provisoriamente, assumir a administração dos interesses do Interditado, como de forma fática já o vem fazendo, em especial, para receber o benefício deferido pelo ……, ao Interditado que está sendo recebido e desvirtuado pelo Requerido, necessário ao sustento e manutenção de …;

A citação do Requerido, nos endereços antes indicados, para que, querendo, conteste o presente pedido, no prazo legal, sob pena de revelia;

A intimação do digno representante do Ministério Público;

A distribuição por dependência do presente feito junto à … Vara Cível desta Comarca, em apenso aos autos …/…;

A procedência do presente pedido para remover o Requerido … do encargo que lhe foi deferido, nomeando-se a ora requerente …, como Curadora de …, e, após prestado o compromisso legal, seja expedido o competente mandado de averbação  para os fins de direito;

A condenação do Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;

A produção de todas as provas em direito admitidas: documental, testemunhal, cujo rol, desde já oferece e que comparecerão independentemente de intimação, bem como, o depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confesso;

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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