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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Interlocutória – Ação de Arguição de Falsidade de Documento – Argüição de falsidade de documento com pedido de perícia grafotécnica.

Argüição de falsidade de documento com pedido de perícia grafotécnica.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

AUTOS Nº ……

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência suscitar

INCIDENTE DE FALSIDADE

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O suscitante, promoveu, perante essa MM. Vara Cível, a ação ordinária em referência, digitada sob o número ….., objetivando cobrar judicialmente a quantia de R$ ……, devida pelo suscitado, representada por uma nota promissória juntada aos autos daquela ação.

Sucede que o suscitado contestou aquela ação alegando não ser devedor da quantia cobrada, pois que já havia feito o correspondente pagamento. E instruiu sua resposta com um recibo onde consta a assinatura do autor, ora suscitante.

Ocorre que o mencionado recibo é falso, eis que a assinatura nela aposta não é do ora suscitante, fato que deverá ser comprovado mediante a instauração de perícia grafotécnica.

DO DIREITO

O art. 390/CPC dispõe que:

“O incidente de falsidade tem lugar em qualquer tempo e grau de jurisdição, incumbindo a parte contra quem foi produzido o documento, suscitá-lo na contestação ou no prazo de 10 dias contados da intimação da sua juntada aos autos”.

O art. 394/CPC reza que:

” Logo que for suscitado o incidente de falsidade, o juiz suspenderá o processo principal”.

E, por fim, dispõe o art. 395/CPC:

“A sentença, que resolver o incidente, declarará a falsidade ou autencidade do documento”.

Posto, isto, sendo tempestiva a argüição, é de direito do suscitante que o juiz declare a falsidade do documento, conforme provar-se-á por meio de prova pericial.

DOS PEDIDOS

Em razão do exposto, requer a Vossa Excelência, se digne determinar a intimação do réu, para responder no prazo de dez (10) dias, ordenando, também, o exame pericial do referido documento, a teor do disposto no artigo 392, do Código de Processo Civil.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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