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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Interlocutória – Ação de Embargos à Execução – Trata-se de indicação de assistente técnico da parte, alem de apresentação de quesitos ao perito.

Trata-se de indicação de assistente técnico da parte, alem de apresentação de quesitos ao perito.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

AUTOS Nº …..

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente, em cumprimento a despacho exarado às fls. ….., à presença de Vossa Excelência informar que:

O embargado indica como Assistente Técnico o professor …………., brasileiro, ………, …………, portador do CPF …………, com escritório na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., onde recebe comunicações e intimações.

Nos termos do disposto no inciso II, do parágrafo 1º do artigo 421 do Código de Processo Civil, o embargado apresenta abaixo os QUESITOS que deverão ser respondidos.

QUESITOS

1)- Queira o Sr. Perito informar se o Instrumento Particular de Confissão, Composição de Dívida, Forma de Pagamento e Outras Avenças, objeto do Processo de Execução de Título Extrajudicial, se encontra devidamente formalizado, isto é, se encontra assinado pela Devedora, pelos Intervenientes Garantidores, pelo Credor e por
2 (duas), testemunhas?

2)- Queira o Sr. Perito informar qual foi o valor da confissão, isto é, o valor confessado no referido Instrumento de Confissão e Composição de Dívida?

3)- Queira o Sr. Perito informar se os valores que resultaram o débito confessado no citado Instrumento Particular de Confissão e Composição de Dívida, estão definidos do quadro …, “Da Origem da Dívida”, do referido instrumento e anexo do referido instrumento de confissão, e se a soma dos mesmos totaliza o valor confessado em R$ …………….?

4)- Queira o Senhor Perito informar qual, foi a taxa de juros e o índice de atualização monetária contratados no Instrumento Particular de Confissão e Composição de Dívida, objeto do Processo de Execução?

5)- Queira o Senhor Perito informar se pela cláusula …a do já referido Instrumento Particular de Confissão, Composição de Dívida, Forma de Pagamento e Outras Avenças, a Embargante Pessoa Jurídica, confessou, assumiu e reconheceu como bom, firme e valioso para todos os efeitos de direito, os saldos devedores indicados no item … – Origem da Dívida e do Anexo, acrescidos dos encargos decorrentes do inadimplemento, tais como comissão de permanência, juros de mora, e demais encargos cabíveis por força do inadimplemento ocorrido?

6)- Queira o Senhor Perito informar pelo que consta na cláusula …a  do referido Instrumento Particular de Confissão e Composição de Dívida, se os avalistas da nota promissória dada em garantia fidejussória, não assumiram também no contrato a responsabilidade de Devedores Solidários?

7)- Queira o Senhor Perito informar se em …/…/…, por Escritura Pública lavrada no …º Tabelionato desta Capital, livro …., fls. ……., devidamente registrada sob n.º …, na matrícula n.º ………, da …a  Circunscrição Imobiliária do Cartório de Registro de Imóveis desta Capital, não foi pelos Embargantes Pessoas Físicas, constituída hipoteca de imóvel para garantia do débito objeto do Processo de Execução embargado, e pela …………. raficadas em todos os termos, clausulas e condições do Instrumento Particular de Confissão, Composição de Dívida, Forma de Pagamento e Outras Avenças, objeto do Processo de Execução?

8) – Queira o Senhor Perito informar detalhadamente de que forma e que taxas de juros e índice de atualização monetária foram aplicadas no débito de R$ …………….., resultante da soma do valor confessado em R$ ………….., acrescido do Imposto de Operações Financeiras – IOF em R$ ……….., para atingir-se os R$ ……………., exigidos pelo embargado na inicial do Processo de Execução de Titulo Extrajudicial, e conforme consta na planilha do demonstrativo do débito apresentada com a inicial da execução?

Protesta pela apresentação de Quesitos Suplementares, nos termos do artigo 425 do Código de Processo Civil.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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