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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Interlocutória – Ação de Execução de Título Extrajudicial – Pedido de continuidade de execução, em face de descumprimento de acordo.

Pedido de continuidade de execução, em face de descumprimento de acordo.

 

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

AUTOS Nº …..
AUTOR ….
RÉ …..

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

CONTINUIDADE À EXECUÇÃO

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A instituição Autora já qualificada nos autos “supra” indicados e que tramita perante esse r. Juízo, vem com acato e respeito na V. presença (*por intermédio de seu Advogado constituído, procuração já anexa) para dizer e requerer o que em frente segue.

Em data de … as partes litigantes – Banco …., compuseram amigavelmente nos termos do acordo de folhas …., destacando que o objetivo era o pagamento da dívida em parcelas mensais e consecutivas, iniciando-se no ato da assinatura do termo, na forma do item 3.

Foram termos do acordo: o reconhecimento e a confissão expressa da dívida; que não tratava de novação da dívida; a permanência e eficácia de todas as cláusulas e condições do contrato objeto dos autos, inclusive as garantias; que os pagamentos deveriam ser efetuados no escritório dos Patronos do Autor (cláusula 07), ficando aternado:

– que o não pagamento de qualquer das parcelas nas épocas eleitas, o acordo estaria rescindido, dando-se seqüência à Ação de Execução.

DO DIREITO

Por força desse acordo, as partes vieram a Juízo denunciá-lo, requerendo a homologação e a suspensão do trâmite da ação em tela, até a integralização do acordado.

Importante destacar, que o Réu, por expressa liberalidade e por tratar-se de direitos disponíveis, no item 8 (oito) renunciou à faculdade de interposição de qualquer recurso, contestação e demais procedimentos processuais nesta ação, em qualquer tempo ou condição.

Contudo, é de lamentar, o Réu  não houve por cumprir o acordo, tendo pago somente as primeiras 14 parcelas do acordo), estando inadimplente desde ………, dando assim, por rescindida aquela composição. A inadimplência está novamente patente, não ensejando ao Autor, senão requerer a continuidade desta Ação de Execução, nos exatos termos do acordado.

DOS PEDIDOS

Pelos fatos e  pelo direito, denuncia o autor o descumprimento do acordo e requer a continuidade da presente demanda, com a imediata expedição de Mandado, para que executado pague, no prazo de 72 horas o valor confessado no acordo, devidamente atualizado descontando-se as parcelas já pagas ou, nos termos do §1º., do art. 652, não efetuado o pagamento, que o Senhor Oficial de Justiça, devidamente munido da munido da segunda via do mandado, procede de imediato à penhora de bens tantos quantos forem necessários até o limite da satisfação da dívida.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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