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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Interlocutória – Ação Declaratória – Pedido de substituição processual em autos de cessão de crédito.

Pedido de substituição processual em autos de cessão de crédito.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

AUTOS Nº …..

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência pronunciar-se sobre o que segue.
DOS FATOS

Por força  da  Declaração/Cessão de Créditos, o crédito  objeto dos autos nº de Execução de  Título Extrajudicial , em trâmite perante esse r. Juízo, foi cedido ao ………, conforme cópia da declaração em anexo,  em que é devedor, também qualificado nos autos.

Desta forma,  o primeiro peticionário é o legal e legítimo credor desses créditos.

Necessário, então, ocorrer a substituição processual nestes autos a fim de serem os mesmos chamados à ordem.

DO DIREITO

Ex vi legis,  (art. 567, II, do Código de Processo Civil) e com respaldo no entendimento do Supremo Tribunal Federal (tendo-se dado a cessão de direito, na conformidade com o disposto no artigo  567, inciso II, do CPC, pode o cessionário  promover a execução forçada, sem aplicação do disposto no art. 42,  parágrafo 1º, do mesmo Código) e também nos repertórios  jurisprudenciais JTA  39/118  e RJTAMG  281/39 (in Theotônio Negrão, 27ª  edição, em Nota ao artigo 567 do CPC), legitima-se este requerimento.

DOS PEDIDOS

ISTO POSTO, requer a Vossa Excelência:

a)  a substituição processual de ……….., nos autos em questão,  assumindo e ratificando o substituto, ………….  todos os atos do processo;
b)  que doravante, de todos os atos praticados e a serem praticados  nestes autos, deles sejam intimados os Advogados seus constituídos, a fim de evitar-se   nulidade futura;
c)  após deferidos os requerimentos acima, requer o …………… a sua exclusão processual;

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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