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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Interlocutória – Ação Revisional de Alimentos – Pedido de majoração de alimentos provisórios, em face do alimentante estar prestando serviços para mais duas empresas.

Pedido de majoração de alimentos provisórios, em face do alimentante estar prestando serviços para mais duas empresas.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

AUTOS Nº …..

….., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

MAJORAÇÃO (REVISÃO) DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O REQUERENTE recebe pensão alimentícia no valor de …..% do salário auferido pelo REQUERIDO como prestador de serviços de manuntenção de computadores em duas empresas.

Porém, o REQUERIDO passou a prestar serviços para mais duas empresas, a saber ….. com sede em ….., na Rua ….., nº ….., bairro ….., Cep ….., no Estado ….., inscrito no C.N.P.J. sob o nº  ….. e ….., com sede em ….., na Rua ….., nº  ….., bairro ….., Cep ……, no Estado ….., inscrito no C.N.P.J. sob o nº ….., conforme cópias dos contratos em anexo (doc. …..). Assim, o mesmo passou a perceber renda mensal de R$ ….. (Valor expresso), mas a pensão não está incidindo sobre este aumento de salário.

Entretanto, o REQUERENTE necessita, demasiadamente, de uma majoração em sua pensão alimentícia, incidindo, pois, o percentual fixado, sobre o quantum global percebido pelo REQUERIDO a título de salário.

DO DIREITO

O art. 1699/ NCC dispõe:

“Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe,  poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias,  exoneração, redução ou majoração do encargo”.

Em suma, conjugando o binômio necessidade/possibilidade, vê-se claramente, a total procedência do pedido do REQUERENTE.

DOS PEDIDOS

Pelo exposto, REQUER:

I – A fixação dos alimentos provisórios também sobre os dois novos empregos.

II – Sejam oficiadas as empresas supra para que se proceda ao desconto em folha de pagamento do valor devido a título de alimentos.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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