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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Interlocutória – Prisão Civil por Alimentos – Pedido de prisão de alimentante, em face de descumprimento de prestação alimentícia.

Pedido de prisão de alimentante, em face de descumprimento de prestação alimentícia.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

AUTOS Nº …..

….., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

PEDIDO DE PRISÃO CIVIL

em face de

….., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Ocorre que, deferidos alimentos provisórios, o réu vem descumprindo a sua obrigação de prestar alimentos à filha menor, não o fazendo por três meses.

A representante da menor, por diversas vezes procurou o réu, mas este falou que não iria pagar o que devia, e, que se ela quisesse poderia procurar os meios legais.

DO DIREITO

O art. 19 da Lei 5478/68 reza que:

“O juiz, para instrução da causa ou na execução da sentença ou do acordo, poderá tomas todas as providências necessárias para seu esclarecimento ou para o cumprimento do julgado, inclusive a decretação de prisão do devedor até 60 dias”.

Desta feita, é de direito da autora a prisão, a fim de compelir o devedor ao pagamento, posto que trata-se de uma criança que necessita da proteção dos pais para viver.

DOS PEDIDOS

Desta feita, requer digne-se Vossa Excelência, a mandar prender o réu, em face de inadimplência da prestação alimentícia.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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