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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Contestação – Ação de Despejo – Contestação sob alegação de que a requerida é parte ilegítima e, no mérito, deveria ser utilizado o índice IPC no reajuste de contrato de locação.

Contestação sob alegação de que a requerida é parte ilegítima e, no mérito, deveria ser utilizado o índice IPC no reajuste de contrato de locação.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

Ref.: Autos de n.º …./…. – AÇÃO DE DESPEJO

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar

CONTESTAÇÃO

à ação de despejo proposta por ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

A locatária pretende purgar a mora e elidir a pretensão de despejo. Porém, quer registrar o seguinte:

DO MÉRITO

1. Às fls. …. consta “aluguéis e acessórios devidos por …. …”; ocorre, no entanto, que a referida  pessoa é terceira estranha à locação cogitada na presente causa, ficando impertinente essa colocação.

2. A ação de consignação em pagamento (autos de n.º …. da ….ª Vara Cível da Comarca de ….) não alcançou ainda a derradeira definição jurídica, posto que pende a solução o recurso de Apelação ali manifestado; implica isso que não se pode afirmar, com certeza, que essa ação findou; e daí decorre que as verbas lá consignadas devem integrar o ativo dos locadores, para abater o valor do débito anotado na inicial da presente causa.

3. O ajuste locativo firmado entre as partes não contempla como locadores os seguintes autores: …., …., …., …. e …., que, erroneamente, integram o polo ativo da presente demanda, devendo, por isso, ser excluídos, já que não reúnem legitimidade para propor despejo, posto que não são locadores.

4. O comando emergente da decisão prolatada nos autos de Ação Revisional e atinente aos valores e períodos de ajustes da locação aqui enfrentada, bem diz (ao contrário do que afirmam os autores) que:

“a locação vigorará durante cinco (05) anos (de …./…./…. a …./…./….), com o aluguel de Cr$ …. a ser convertido nos moldes do novo padrão monetário (real) … Os reajustes levarão em conta o IPC da Fundação Getúlio Vargas e os períodos anuais …”

Significa que somente cabe reajustar o valor mensal da locação a cada período completo de doze (12) meses, e referida correção (atualização) há de ser feita por conta do IPC da Fundação Getúlio Vargas, descabendo o cálculo trazido às fls. …. pelos autores.

5. Os valores anotados às fls. …. e como sendo os da mensalidade locatícia atual, encontram-se corretos: R$ ….; incorretos, porém, aqueles apontados como sendo os das mensalidades relativas ao período …./…. a …./….; neste caso, o valor mensal correto é igual a R$ ….

6. O demonstrativo de fls. …. não se encontra bem colocado, porquanto deixou de anotar as importâncias de R$ …. (….) e R$ …. (….) depositadas em …./….; entretanto, nesse demonstrativo de fls. …. consta como nada tenha sido consignada no mês de …./…. A imperfeição prejudica a locatária e há que ser reparada.

7. O valor total em poupança, atualmente, ascende a R$ …. (….), assim distribuído e à disposição dos locadores:

Conta n.º …. – Banco …. – R$ ….
Conta n.º …. – Banco …. – R$ ….

Esse valor poderá ser levantado pelos locadores, mediante ordem de Vossa Excelência e devendo ser computado para fins de purgação da mora, porquanto à disposição destes e exatamente para a finalidade de honrar as mensalidades locatícias.

Assim, tem-se como valor para a finalidade de purgação da diferença da mora aquele igual a R$ …., que a locatária pagará em Juízo na data que Vossa Excelência determinar.

DOS PEDIDOS

Isso tudo colocado, requer, respeitosamente:

a) seja determinada a correção do nome da locatária, erroneamente aposto às fls. …. como sendo ….;
b) sejam apurados, por perícia contábil, os valores consignados e ainda à disposição dos locadores, para fins de se abater da dívida apontada na inicial da presente causa;
c) seja reconhecida a argüição de ilegitimidade ativa dos supostos autores …., …., …. e …., apenando-se-os nos ônus da extinção da causa quanto a eles;
d) sejam os valores do débito considerados conforme a decisão passada nos autos da Ação Revisional (n.º ….), para fins de que a purgação da mora se faça de modo cabal e correto;
e) seja reconhecido como correto o valor da purgação da mora, em R$ ….; porém, se diferença for apurada, seja oportunizado à locatária quitar ou levantar essa mesma diferença, visto que os valores anotados na inicial não se encontram juridicamente corretos.

Requer provar o alegado por todos os meios em Direito admitidos, sem exceção.

Finalmente, que sejam os pedidos da autora julgados improcedentes, condenando-a a pagar as custas e demais despesas processuais.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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