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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Execução de Sentença – Ação de Cobrança – Trata-se de modelo de exceção de incompetência.

Trata-se de modelo de exceção de incompetência.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5A VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA……

Declaratória
Proc. N. ………..

……, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado subscritor, vem, mui respeitosamente ante a ilustre presença de Vossa Excelência, ajuizar, com fundamento na lei 8.906/94, arts. 22, 23, 24, 25, e 26 c/c 584 inc. I e art. 652 do CPC) a presente

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

em face de BANCO DA CIDADE, inscrito no CGC do MF sob n. …….., com sede na Alameda Madeira n. ……., .. Andar, no município de Barueri/SP, pelos fatos e razões a seguir expostos. Para melhor entendimento da matéria, vejamos o

OBJETO DESTA EXECUÇÃO.

É obter ordem judiciária determinando ao devedor que pague a importância de R$1.509,01 (um mil quinhentos e nove reais e um centavos), no prazo legal (cpc, art. 652), e, caso contrário, siga-se o rito legal. Isso exposto vejamos a:

CAUSA DE PEDIR.

Trata-se de execução de custas, despesas e  honorários de sucumbência por condenação com trânsito em julgado que condenou o Requerido ao pagamento de honorários advocatícios de 15% do valor atualizado da causa.

Assim, oferece o demonstrativo de cálculo para a atualização do valor da causa, elaborado de acordo com a Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Dos Honorários de Sucumbência

Valor da Causa em fevereiro de 1999 = R$6.430,90

6.430,90 / 22.167702 = 290.102239735 x 29.731644 = 8.625,21

Valor da causa atualizado pelo índice da tabela de novembro de 2002 = R$8.625,21 x 15% = R$1.293,78 (um mil duzentos e noventa e três reais e setenta e oito centavos)

Das Custa e Despesas

a)Valor da Causa – Custas recolhidas em 11/02/99 – …… R$64,30
Guia de recolhim. de condução Oficial de Justiça recolhida em 22/02/99   R$  4,72
Total recolhido em fevereiro de 1999 ……………… R$69,02

Atualização pela Tabela do Tribunal de Justiça
69,02 / 22,167702 =3.1135387 x 29,731644 = R$92,57
Juros legais de 6% a. a. – 46 meses x 0.5% = 23%
92,57 x 23% = 113,86
Total das custas recolhidas em fevereiro de 1999 corrigidos e atualizados = R$113,86 (cento e treze reais e oitenta e seis centavos)

b)Valor do Preparo – Custas recolhidas em 06/10/99 R$ 67,22

Atualização pela Tabela do Tribunal de Justiça
67,22 / 23,261768 =2.8897201 x 29,731644 = R$85,91
Juros legais de 6% a. a. – 36 meses x 0.5% = 18%
85,91 x 18% = 101,37
Total das custas de preparo recolhidas em outubro de 1999 corrigidos e atualizados = R$101,37 (cento e um reais e trinta e sete centavos)

Valor total das custas e despesas

R$113,86 + 101,37 = R$ 215,23

Valor da execução

Honorários de sucumbência …………… R$1.293,78
Valor das custas e despesas………….. R$  215,23
Valor total da execução R$……………… R$1.509,01

Isto posto deduz-se o

PEDIDO.

Assim, com o costumeiro respeito REQUER à Vossa Excelência se digne ordenar a citação do executado para que pague a importância de  R$ 1.509,01 (um mil quinhentos e nove reais e um centavos), requerendo, desde já a penhora dos seguintes bens: ……….

Requer-se a expedição do competente mandado de citação do devedor, que deverá ser cumprido por Carta Precatória para que pague no prazo legal, devendo a ordem ser expedida em breve relatório, visto que se juntam cópias a esta (cpc, art. 225, parágrafo único), facultando-se ao Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência proceder nos dias e horários de exceção (cpc, art. 172, § 2º lei 8953/94).

Termos em que, cumpridas as necessárias formalidades legais, deve o presente ser recebido e afinal acolhido como medida de inteira justiça.

Nestes Termos,

Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano]

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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