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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição de Declaração – Declaração de Pobreza – Declaração de pobreza para fins de requerer assistência judiciária gratuita.

Declaração de pobreza para fins de requerer assistência judiciária gratuita.

 

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito – Comarca de ….

……, …….., ………., ………., nascido em …../…./…., portador do RG nº ………. e inscrito no CPF sob o nº ………, residente e domiciliado na ………….., nº …….., ………….., …….. /…, vem perante Vossa Excelência DECLARAR, para os fins de direito e sob sua inteira responsabilidade, não ter condições econômicas e financeiras para custear honorários advocatícios, além de custas e outras despesas processuais judiciais, sem privar-se dos recursos indispensáveis ao sustento próprio e de sua família, razão pela qual requer, nos termos da Lei Complementar nº 155/97, a concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita/Defensoria Dativa e a conseqüente nomeação do Advogado adiante indicado por lista organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Secional de …, para atuar neste MM. Juízo, na defesa de seus interesses propondo / contestando Ação ………………..

Informa, ainda, ciente das sanções do art. 299 do Código Penal Brasileiro, bem como do art. 4º, §1º da Lei 1060/50, que:

a)  possui renda mensal de R$ …………;
b) (…) possui/(…) não possui ……  filhos menores ou sob sua dependência econômica e financeira;
c) (…) paga/(…)não paga aluguel no valor de R$ ………;
d) não é filiado a entidade sindical;
e) (…) é/(…)não é proprietário/possuidor de imóvel, qual(ais) seja(m): ………;
f) (…)é/(…)não é proprietário/possuidor de automóvel, qual(ais) seja(m): ……. .

Assumindo plena e total responsabilidade, inclusive, criminal, pelo inteiro teor deste pedido e das declarações nele lançadas, firma o presente em duas vias.
Florianópolis, …../…./….. .

Nestes Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano]

[Assinatura do Pleiteante]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
Palavras-Chaves: ,

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