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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Reintegração de Posse c/c Perdas e Danos – Pedido de reintegração de posse de veículo em razão de mora relativa às prestações de leasing.

Pedido de reintegração de posse de veículo em razão de mora relativa às prestações de leasing.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

……, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu (sua) advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES VENCIDAS E PERDAS E DANOS

com pedido liminar, em face de ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

1. Por contrato que tomou o n.º ….., firmado em …../…../….. (doc. n.º …..), a autora deu à ré em arrendamento mercantil (Lei n.º 6.099/74) pelo prazo de …. meses com pagamentos mensais, contínuos e sucessivos nesse período, sendo o coeficiente da contraprestação …..% (item ….), bem de sua propriedade, constituído por um automóvel marca ….., a ….., cor ….., ano de fabricação ….. e modelo ….., placa ….., chassi ….. (doc. n.º …..), conforme Termo de Recebimento e Aceitação firmado em …../…../….. (doc. n.º …..).

2. Ocorre que a ré não pagou sequer a primeira prestação vencida em …../…../….., encontrando-se inadimplente há mais de ….. meses portanto, sendo notificada através do Registro de Títulos e Documentos para o pagamento da mora (doc. n.º  …..), deixando fluir in albis o prazo, acumulando uma dívida em …../…../….. de R$ ….. (…..), dos quais R$ ….. (…..) correspondem às parcelas vencidas no período de …../…../….. a …../…../….. conforme demonstrativo anexo (doc. n.º …..).

3. Ante a falta de pagamento das prestações indicadas, operou-se de pleno direito a resolução do arrendamento mercantil, com a conseqüente obrigação da ré em proceder a devolução do bem arrendado, sob pena de configuração do esbulho possessório (cláusula 19 do Contrato de Arrendamento Mercantil).

DO DIREITO

Esgotados os meios para a devolução amigável do bem, tem direito a autora de expedição de mandado para que seja liminarmente reintegrada na sua posse, uma vez que:

“em ação de reintegração de posse, calcada na inadimplência da arrendatária que, notificada para o pagamento do débito em atraso, manteve-se silente, havendo cláusula resolutória específica no contrato de arrendamento mercantil, justifica-se a concessão da liminar, para reintegrar a arrendadora na posse dos bens, objeto da avença, vez que patenteado o esbulho.” (Ac. 5342, da 1ª Câm. Cível – TAPR. Rel. Juiz Duarte Medeiros, j. 20.12.94, AI 69.467-9)

Assim, por ocasião da reintegração da autora na posse do bem arrendado à ré, deverá o Sr. Oficial de Justiça informar, na medida do possível, o estado em que se encontra o bem, para apuração de possíveis danos, já que:

“eventual rescisão do contrato de leasing, pelo não pagamento das mensalidades, implica na exigência das prestações vencidas até o instante em que o bem esteve em mãos do arrendatário, mais a recomposição de eventuais danos (o bem deve ser devolvido em bom estado) e incidência dos acessórios (multa e juros.)”
(RT 700/205)

DOS PEDIDOS

Executada a liminar inaudita altera parte, requer seja citada a ré, na pessoa de seu representante legal, no endereço oferecido, para contestar o feito, querendo, dando-se, ao final, pela procedência da ação, com a reintegração definitiva da autora na posse do bem arrendado, condenando-se a ré nas cominações de praxe e a pagar à autora as parcelas vencidas até a sua efetiva reintegração na posse do bem arrendado.

Para o cumprimento de suas diligências, requer seja o Sr. Oficial de Justiça investido dos benefícios contidos no parágrafo 2º, do artigo 172 do CPC, usando de força policial e ordem de arrombamento se preciso for, observadas as cautelas legais.

Protesta a autora pela produção de provas em Direito admitidas, notadamente depoimento pessoal da ré, oitiva de testemunhas de rol a ser apresentado na oportunidade própria e juntada de novos documentos, caso necessários.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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